Serviços sobre a Protecção da Actividade Laboral e o Controlo das Direitos Laborais

Breve apresentação dos serviços

Conteúdo dos serviços:

Receber queixas apresentadas pelos cidadãos que sentem os seus direitos e interesses laborais lesados, e instaurar os processos para investigação; recolher as provas através da investigação, a fim de proteger os direitos e interesses legais das partes laboral e patronal.

Destinatário e requisitos:

Trabalhadores residentes e não residentes

Formas de consulta

Entidade responsável (Entidade de atendimento):
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) — Departamento de Inspecção do Trabalho (DIT)

Outras entidades / serviços públicos: Fundo de Segurança Social, Direcção dos Serviços de Finanças, Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, Direcção dos Serviços de Economia, Tribunais, Ministério Público

Endereço de contacto:  Na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais , sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos. 221 a 279, Edifício Advance Plaza, 1-andar, Macau

Tel.：2871 7810

Fax：2852 6345

E-mail : dsaldit@dsal.gov.mo

Website：www.dsal.gov.mo

Marcação prévia online : https://www3.dsal.gov.mo/DitBooking/Reservation/PrivacyAgreement