Migração, fixação de residência

Tratamento do extravio de documentos que os não residentes usavam quando entraram na RAEM

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

Emissão de “Documento de Saída” para os não-residentes que extraviaram o Documento de Identificação/Viagem, e não estão na posse doutros documentos para este efeito.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Destinatários

Não-residentes que extraviáram o seu documento de viagem usado para a entrada em Macau, e não estão na posse doutros documentos para sair.

Requisitos

Encontram-se em situação de permanência legal.
[Nota: Extravidores em situação de excesso de permanência são enviados ao Comissariado de Investigação para tratar das formalidades de saída.]

Resultado após aprovaçãode pedidos

O Serviço de Migração emite a “Notificação de extravio de documento e de apresentação” aos residentes do Interior da China e a “Notificação de extravio de documento” aos demais indivíduos.


Meios de consulta

Subunidades e entidades competentes: CPSP – Serviço de Migração

  1. Comissariado de Estrangeiros  (durante horas de expediente)
  2. Comissariado de Investigação (fora de horas de expediente)
  3. Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior e Comissariado do Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa(24 horas)
    [Nota.: Apenas aplicável às formalidades para fazer a declaração do extravio de documento e pedir a emissão do documento para a saída da RAEM dos residentes de Hong Kong que perderam os seus documentos de entrada.]
  4. Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco (06H00 – 01H00)
    [Nota: apenas se aplica aos residentes que extraviaram o “Salvo-conduto de dupla viagem” e que necessitam de regressar urgentemente para o Continente, tratando ao mesmo tempo as formalidades da apresentação do extravio e da saída do território]

Endereço de contacto

  1. Comissariado de Estrangeiros e Comissariado de Investigação: Edf. do Serviço de Migração Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
  2. Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior: Largo do Terminal Marítimo, Terminal Marítimo do Porto Exterior, Macau
  3. Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa: Estrada de Pac On, Taipa, Macau
  4. Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco: Praça das Portas do Cerco, Macau

Tel: (853) 2872 5488

Fax: (853) 8897 0300

Correio electrónico: sminfo@fsm.gov.mo

Website: http://www.fsm.gov.mo/psp


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2018-01-18 16:26

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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