Título de Identificação de Trabalhador Não Residente

Apresentação de serviços

Serviços

Pedido, renovação, emissão de 2.ª via, substituição e cancelamento do Título de Identificação de Trabalhador Não Residente (TI/TNR) para os trabalhadores não residentes (TNR) contratados pelos empregadores locais com autorização de contratação válida.

•  Pedidos em matéria do TI/TNR

Destinatários e requisitos

Destinatários

1. Pedido
   Empregadores ou as agências de emprego com licença por eles designadas.
2. Renovação (inclusive prorrogação)
   1. Renovação: pessoas que devam pedir a renovação do TI/TNR após a renovação da autorização de contratação.
   2. Prorrogação: pessoas cujo TI/TNR tenha um prazo de validade mais curto que o da autorização de contratação em virtude da validade insuficiente do documento de identificação e que devam pedir a prorrogação do TI/TNR após a renovação do documento.
3.  Emissão de 2.ª via e substituição
   1. Emissão de 2.ª via: pessoas que necessitem de pedir a emissão de 2.ª via do TI/TNR por motivo de destruição, extravio, furto, roubo etc. (Os TNR que tenham extraviado o TI/TNR podem fazer a participação de extravio na subdivisão de atendimento.)
   2. Substituição: pessoas que devam pedir a substituição do TI/TNR devido à alteração dos elementos dele constantes (incluindo a situação de transferência para outra entidade empregadora).
4. Cancelamento
   O mesmo que o referido no ponto 1.

Requisitos

1. Pedido
   1. O empregador deve ter uma autorização de contratação válida;
   2. Os TNR devem cumprir as disposições legais relativas ao regime de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) (incluindo: 1. Ser titular de passaporte/ documento de viagem/ documento de identificação válido e legalmente admitido para a entrada e saída da RAEM; 2. Não se encontrar sujeito ao impedimento legal).
2. Renovação (inclusive prorrogação)
   1. O empregador deve ter uma autorização de contratação renovada e válida;
   2. O mesmo que o referido no ponto 1.2.
3. Emissão de 2ª via e substituição
   O mesmo que o referido nos pontos 1.1 e 1.2.
4. Cancelamento
   Não existe qualquer disposição.

Resultado do serviço

1. Pedido:  O Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência (DARP) emite aos TNR a autorização de permanência na qualidade de trabalhador.
2. Renovação (inclusive prorrogação)
   1. Renovação: O DARP renova a autorização de permanência na qualidade de trabalhador dos TNR.
   2. Prorrogação: O DARP prorroga a autorização de permanência na qualidade de trabalhador dos TNR.
3. Emissão de 2.ª via: O DARP emite aos TNR a segunda via do TI/TNR.
4. Substituição: O DARP procede à actualização dos dados dos TNR.
5. Cancelamento: O DARP cancela a autorização de permanência na qualidade de trabalhador concedida aos TNR.

Destinatários e requisitos

1. Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente: Pessoas que estejam a tratar de formalidades de pedido e tenham processo no DARP.
2. Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente: Pessoas que tenham tratado ou estejam a tratar de formalidades de pedido e tenham processo no DARP.
3. Declaração de confirmação de residentes do Interior da China com estatuto de trabalhador em Macau: TNR provenientes do Interior da China que tenham extraviado o Salvo-Conduto de Ida e Volta para Hong Kong e Macau.
4. Certidão narrativa da validade da Autorização de Permanência/Residência: Pessoas que necessitem de comprovar junto dos serviços públicos ou organismos privados de Macau, conforme solicitado, que são titulares da autorização de permanência válida concedida pela subunidade competente do DARP.
5. Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo: Pessoas que tenham tratado ou estejam a tratar de formalidades de pedido e tenham processo no DARP.

Resultado do serviço

A Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes emite a declaração/certidão solicitada ao requerente.

Destinatários e requisitos

Pessoas a quem são concedidas autorizações de permanência (por exemplo: autorização especial de permanência para os membros do agregado familiar dos trabalhadores não residentes) ou a quem são emitidos documentos de identificação (por exemplo: o TI/TNR).

Resultado do serviço

A Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes actualiza os dados de identificação do requerente.

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Locais de serviço e medidas de apoio especial

Lista geral de medidas de apoio a pessoas com necessidades especiais

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Meios de consulta

Serviço e subunidade responsável: Subdivisão de Trabalhador Não Residentes do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
Endereço: Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau
Tel.: (853) 2872 5488 (Linha aberta com atendimento pessoal de 24 horas, é instalado ainda o sistema automático de gravação telefónica quando a linha está ocupada)
Fax: (853) 8897 0300
Correio electrónico: sminfo@fsm.gov.mo
Website: http://www.fsm.gov.mo/psp/

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