Migração, fixação de residência

Documento especial para deslocar à RAEHK

Descrição do serviço

O “Statement” é um documento especial que serve apenas para uma viagem e é emitido a residentes da RAEM que na impossibilidade de obtenção de documento de viagem para se deslocaram RAEHK, tenham essa necessidade em situações de urgência.

Destinatários e requisitos

Residentes da RAEM que ainda não reúnam condições para obtenção de documento de viagem para RAEHK e que demonstrem essa necessidade de deslocação (tais como: a assistência a funeral, consulta médica urgente, visita a familiares com doenças graves, audiência nos Consulados ou nos Tribunais da RAEHK, ou outros).

Documentos necessários

1.Impresso exclusivo devidamente preenchido;

2.Fotocópia do BIR do interessado;

3.Documentos para fundamentar a deslocação à RAEHK;

4.Outros documentos necessários;

5.3 fotografias recentes de tipo passe com 1½ polegadas, com fundo branco, cabeça descoberta (a cores ou preto e branco);

6.Fotocópia do BIR do fiador.

(Obs: Em caso de consulta médica , os documentos referidos no nº. 3 são ofícios ou atestados médicos do Hospital Conde São Januário.)


Formas de apresentação  do pedido

O interessado (ou seu representante) e fiador (deve ser Residente Permanente da RAEM) devem dirigir-se ao respectivo Comissariado de Residentes.

Locais e horaário de tratamento de serviços

Entidade de atendimento : Comissariado de Residentes do Serviço de Migração

Local de atendimento dos pedidos :Edf. do Serviço de Migração Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de funcionamento : 2ª – 5ª 09H00 – 17H45 (A atribuição de senhas cessa às 17H00)
6ª 09H00 – 17H30(Idem)
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Hora de cessasão de distribuição de senhas :
às 17H00 (para tratamento de requerimento)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta)


Taxa (ou imposto)

Gratuito

Indicador de qualidade

Até às 15H00 do dia útil imediato


Observações

1.O interessado deve ser familiar de linha recta nos casos de visita a doentes graves ou da assistência de funeral

2.Nos casos de consulta médica urgente na RAEHK, o documento referente ao ponto 3 será um ofício e atestado médico emitido pelo Hospital Conde São Januário e não necessita de fiador.

3.”Indicador de qualidade” significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo das fileiras), e a contar: a partir da entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento.

4.Na apresentação de fotocópias dos documentos, o respectivo original deve ser sempre acompanhado para verificação.

Documento anexo

Exemplar do Documento especial para deslocar à RAEHK

Descarregar impressos

Impresso do Requerimento de Documento especial para deslocar à RAEHK

Formas de consulta

Pessoalmente :local de atendimento acima mencionado
Tel. :(853) 2872 5488        Fax :(853) 8897 0300
Correio electrónico :sminfo@fsm.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2018-01-18 16:28

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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