Migração, fixação de residência

Documento especial para deslocar à RAEHK

Descrição do serviço

O “Statement” é um documento especial que serve apenas para uma viagem e é emitido a residentes da RAEM que na impossibilidade de obtenção de documento de viagem para se deslocaram RAEHK, tenham essa necessidade em situações de urgência.

Destinatários e requisitos

Residentes da RAEM que ainda não reúnam condições para obtenção de documento de viagem para RAEHK e que demonstrem essa necessidade de deslocação (tais como: a assistência a funeral, consulta médica urgente, visita a familiares com doenças graves, audiência nos Consulados ou nos Tribunais da RAEHK, ou outros).

Formas de apresentação  do pedido

O interessado (ou seu representante) e fiador (deve ser Residente Permanente da RAEM) devem dirigir-se ao respectivo Comissariado de Residentes.

Documentos necessários

  1. Impresso exclusivo devidamente preenchido;
  2. Fotocópia do BIR do interessado;
  3. Documentos para fundamentar a deslocação à RAEHK;
  4. Outros documentos necessários;
  5. 3 fotografias recentes de tipo passe com 1½ polegadas, com fundo branco, cabeça descoberta (a cores ou preto e branco);
  6. Fotocópia do BIR do fiador.

(Obs: Em caso de consulta médica , os documentos referidos no nº. 3 são ofícios ou atestados médicos do Hospital Conde São Januário.)

Taxa

Gratuito

Indicador de qualidade

Até às 15H00 do dia útil imediato.(Obs:”Indicador de qualidade” significa o tempo necessário para o tratamento do pedido (não inclui o tempo de espera e só conta a partir da entrada do pedido sem falta de documentos necessários ao seu processamento.)

Observações

1.O interessado deve ser familiar de linha recta nos casos de visita a doentes graves ou da assistência de funeral;
2.Nos casos de consulta médica urgente na RAEHK, deverá entregar ofício e atestado médico emitido pelo Hospital Conde São Januário, não necessita de fiador;
3.Exemplar do Documento especial para deslocar à RAEHK ;
4.Impresso do Requerimento de Documento especial para deslocar à RAEHK.

Locais e horaário de tratamento de serviços

Entidade de atendimento : Comissariado de Residentes do Serviço de Migração

Local de atendimento dos pedidos :Edf. do Serviço de Migração Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de funcionamento : 2ª – 5ª 09H00 – 17H45 (A atribuição de senhas cessa às 17H00)
6ª 09H00 – 17H30(Idem)
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados oficiais

Hora de cessasão de distribuição de senhas :
às 17H00 (para tratamento de requerimento)
às 17H15 (para levantamento do resultado de apreciação ou entrega de documentos em falta)

Formas de consulta

Pessoalmente :local de atendimento acima mencionado
Tel. :(853) 2872 5488        Fax :(853) 8897 0300
Correio electrónico :sminfo@fsm.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2018-07-24 15:33

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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