Autorização de Venda / Transmissão de armas

Pedido


Tramitação

Documentos necessários:

Pessoa a quem a arma será vendida/transmitida:

  1. Ficha geral de requerimento” e “Declaração para registo de armas/munições”;
  2. Cópia da respectiva Licença de uso e porte de arma do requerente (excepto lojas de armas);
  3. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente do requerente;
  4. Documento comprovativo da profissão do requerente (exemplo: cópia do cartão de identificação profissional);
  5. 4 fotografias de tipo passe de 1½ polegadas recentes e a cores do requerente;
  6. Declaração de identidade” a preencher pelo requerente.

Possuidor original:

  1. Ficha geral de requerimento” e “Declaração para registo de armas/munições” (excepto lojas de armas);
  2. Cópia da respectiva Licença de uso e porte de arma ou Autorização de detenção de armas de ornamentação e armas brancas exclusivamente como elemento decorativo ou integrando em colecções do requerente (excepto lojas de armas);
  3. Respectiva arma do requerente (salvo as armas de competição já armazenadas nesta Corporação);
  4. Original do resepctivo Livrete de manifesto de armas do requerente;
  5. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente do requerente (excepto lojas de armas).

Documento a exibir

  1. Original do Bilhete de Identidade de Residente válido / Original do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente válido;
  2. Original da respectiva Licença de uso e porte de arma do requerente.

Tempo definido na Carta de Qualidade

Apreciação      : 20 dias úteis

Emissão          : 6 dias úteis

Local e horário de serviço

Apresentar o requerimento pessoalmente

Corpo de Polícia de Segurança Pública – Departamento de Informações –

Comissariado de Assuntos Gerais – Secção de Armas e Munições

Endereço: Edifício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de funcionamento (Fechado aos Sábados, Domingos e feriados):

2ª a 5ª Feira          09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45,

6ª Feira                  09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30

Taxa

Gratuito

Observações

No caso da aprovação do requerimento da “Venda/Transmissão de armas”, o possuidor original tem que devolver o original da respectiva Licença de uso e porte de arma.


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2020-05-19 11:50

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças

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