Autorização de aquisição de munições

Pedido


Requerimento

Tramitação

Documentos necessários

  1. Ficha geral de requerimentos” e “Declaração para registo de armas / munições”;
  2. Cópia do bilhete de identidade de residente do requerente;
  3. Declaração de identidade” a preencher pelo requerente.

Documentos a exibir

  1. Bilhete de identidade de residente válido.

Tempo definido na Carta de Qualidade

10 dias úteis.

Local e horário de serviço

Apresentar o requerimento pessoalmente.

Corpo de Polícia de Segurança Pública – Departamento de Informações – Comissariado de Assuntos Gerais – Secção de Armas e Munições

Endereço : Edifício de Serviços de Migração do corpo de Polícia de Segurança pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau

Horário de funcionamento (Fechado aos Sábados, Domingos e feriados):

2.ª a 5.ª Feira            09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45

6.ª Feira                     09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30

Taxa

Gratuito

Observações

  1. A “Autorização de aquisição de munições” é anual, e caducará logo que o ano terminar. O titular deve devolver pessoalmente a autorização caducada ao CPSP e requerer uma nova;
  2. Se a aquisição de munições for através de particular, este deve também apresentar a “Ficha geral de requerimentos”, a “Declaração para registo de armas / munições”, e todos os documentos adequados (ver as formalidades sobre Venda / Transmissão de arma);
  3. Em caso de dano, o titular deve comparecer no CPSP para o requerimento de uma nova “Autorização de aquisição de munições” e a entrega do documento danificado;
  4. Em caso de extravio, é necessário entregar o “Talão de participação” emitido pelos comissariados policiais.

Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2020-05-19 11:53

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