Cartão de identificação professional para agentes de segurança

Emissão de 2.ª via


Emissão de 2.ª via

Tramitação

Formalidades e documentos necessários:

O requerente deve fazer o requerimento por escrita através da sua entidade empregadora (empresa de segurança com o alvará para o exercício da actividade de segurança privada emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública), indicando as razões para a emissão de 2.ª via do Cartão de identificação profissional para agentes de segurança, devendo ser instruído com os seguintes documentos:

  1. Cópia do Bilhete de Identidade de Residente do requerente; cópia do Título de identificação de trabalhador não residente ou recibo de remuneração (devem entregar conjuntamente a cópia do passaporte ou salvo-conduto), quando se tratar de trabalhadores não residentes;
  2. Cópia do original Cartão de identificação profissional para agentes de segurança;
  3. Certificado de Registo Criminal (é válido pelo prazo de 90 dias) para a finalidade “Admissão como pessoal de segurança privada”, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação;
  4. Caso encontre-se o extravio, deve primeiramente dirigir-se a qualquer comissariado policial para fazer a respectiva participação, entregando a cópia do “Talão de participação”, cujo conteúdo deve ser escrito “extravio do Cartão de identificação profissional para agentes de segurança e o seu número, emitido pelo CPSP”;
  5. Atestado médico emitido por médico reconhecido legalmente pelo Governo da RAEM, com o objectivo de verificar que o requerente possui aptidão física e mental para o exercício das funções (é válido pelo prazo de 6 meses);
  6. 3 fotografias de tipo passe recentes de 1 x 1 polegada, sem chapéu, a cores com fundo branco, uma deve ser colada o nome do requerente;
  7. Cópia do certificado de endereço domiciliário (como factura de electricidade, águas ou de telefone).

Tempo definido na Carta de Qualidade: 10 dias úteis

Local de horário de serviço

Requerimento feito pessoalmente por representante da entidade empregadora (através de procuração)

Corpo de Polícia de Segurança Pública – Secção de Empresas de Segurança Privada

Endereço : Avenida de Almirante Lacerda, Edf. Comissariado Policial n.º 2, 2.º andar, Macau

Horário de funcionamento (fechado aos Sábados, Domingos e feriados):

2.ª a 5.ª Feira            09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45

6.ª Feira                     09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30

Taxa

Gratuito

Observações

Salvo o extravio, depois de o requerente receber o novo Cartão de identificação profissional para agentes de segurança, a entidade de actividade de segurança privada deve devolver o mais breve possível o original Cartão ao CPSP para o cancelamento.

 


Conteúdo fornecido por: Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP)

Última actualização: 2017-09-21 11:34

Emprego Reconhecimento de qualificações profissionais

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