Pedido de Publicidade Médica

Pedido de Publicidade Médica


Como tratar

Prazo de tratamento

Não está estipulado.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

O requerente deve apresentar os seguintes documentos:

  1. Requerimento dirigido ao Director dos Serviços de Saúde;
  2. Identificação do requerente;
  3. Indicação do meio da publicidade, nomeadamente a forma de divulgação e o teor e a imagem utilizadas para a difusão da mensagem;
  4. Comprovação da veracidade dos documentos sobre o teor da publicidade do requerente.

Local e horário de tratamento de serviço

Local: Serviços de Saúde – Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde

Endereço: Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção nº. 335-341, Edifício Hot Line, 6.º andar, Macau

Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45
6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30
(Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos)


Taxa

Isento de taxas.


Tempo necessário à apreciação e autorização

A autorização de todos os letreiros e da publicidade de clínicas privadas e estabelecimentos privados de cuidados de saúde será concluída dentro de 10 dias úteis (não incluindo : 1) a designação comercial do estabelecimento a ser sujeita à avaliação pela Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas; 2) o tempo necessário para a entrega postal ou para o levantamento) (Carta de qualidade)


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

  1. A decisão de autorização do pedido, será efectuada no período máximo de 30 dias a contar da data da sua recepção;
  2. Em caso de o teor da publicidade necessitar de parecer técnico de um serviço específico, o período acima mencionado deverá ser prolongado;
  3. Caso for indeferido o pedido, pode ser apresentado recurso nos termos gerais.

Respectivas regulamentações ou exigências

Informação relevante:

  1. Regulamentação sobre o conteúdo da publicidade para a actividade privada de prestação de cuidados de saúde dos profissionais ou entidades no Território de Macau
  2. Regulamentação sobre o conteúdo da publicidade para a actividade privada de prestação de cuidados de saúde das entidades médicas e equipamentos médicos não locais

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedidos: O andamento do pedido pode ser consultado através da aplicação móvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM» ou do Portal do Governo da RAEM (o requerente deve previamente fazer o pedido de conta para acesso ao serviço público).

Modo de obtenção do resultado d pedido: Presencial.


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2018-05-16 10:43

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