Como fazer
Formalidades e documentos necessários:
Apresentar os seguintes documentos junto do ISAF
- Impresso de PN-2 – Formulário de pedido de renovação da autorização para estupefacientes e substâncias psicotrópicas, devidamente preenchido.
Suportar o Agente
Apoiar o comandante
Limite de tempo
A autorização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas é válida por um ano, o titular da autorização pode consultar o prazo de validade da autorização na página electrónica do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e proceder à sua renovação no prazo de 60 dias antes do seu termo. A não renovação da autorização e o não pagamento da taxa de renovação no prazo de 30 dias após o termo do prazo acima referido implicam a caducidade da autorização.
Custos
O valor total da taxa de renovação, incluindo o imposto de selo de 10%, é de MOP1.650,00. A taxa é agravada em 10% se for paga no prazo de 15 dias após o termo do prazo de validade da autorização. A não renovação da autorização e o não pagamento da taxa de renovação no prazo de 30 dias após o termo do prazo acima referido implicam a caducidade da autorização.
Tempo necessário para aprovação
O processo para apreciação e autorização pelo Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica será concluído no prazo de 30 dias a contar da data de recepção de todos os documentos exigidos.
Especificações ou requisitos relevantes
Consulte o link: Decreto-Lei n.º 34/99/M, republicado pela Lei n.º 27/2024
Método de consulta de progresso
Tratamento online: Consultar na “Plataforma para Empresas e Associações”.
Tratamento presencial: Consultar por via telefónica ou pessoalmente.
Resultados do serviço concluído/montante
Tratamento online: Notificação na “Plataforma para Empresas e Associações” e por SMS.
Tratamento presencial: Notificação por SMS.
Local e hora do serviço-Online
1、Plataforma para Empresas e Associações
Local e hora do serviço-Abaixo da linha
1.Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica – Departamento de Licenciamento e Inspecção – Divisão de Licenciamento
Detalhes：
Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 3.º andar, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas
6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas
Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos
Suporta a reserva：Não
Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não
Existem outros canais?：Não
Conteúdo fornecido por: Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF)
Última actualização: 2026-10-15 12:42