Saúde

Pedido de emissão de atestado médico-sanitário para autorização de trasladação de restos mortais

Apresentação dos serviços

Pedido de atestado médico-sanitário para autorização da transladação de restos morais.

Destinatários dos serviços e requisitos do requerimento

Indivíduo com livre-trânsito mortuário ou seu representante, de acordo com o disposto no artigo n.º 8 do Decreto-Lei n.º 7/85, de 9 de Fevereiro
Nota: A legislação em vigor não exige autorização para a exumação de restos mortais com 5 anos para transladação. No entanto, caso exigido pelo país/ região de destino, um indivíduo legítimo pode requerer o atestado médico-sanitário.

Resultado dos serviços

Os Serviços de Saúde emitem ao requerente o atestado médico-sanitário a autorizar a trasladação.


Meios de consulta

Serviços e entidade de execução: Serviços de Saúde – Centro de Prevenção e Controlo da Doença

Hora de funcionamento: 2.ª feira a 6.ª feira, 9:00 às 12:30 e 14:30 às 17:00
(É necessária marcação para sábados e domingos)

Endereço de contacto: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, nº 335 – 341, Edifício Centro Hotline, 7.º andar, Macau

Telefone: ( 853 ) 8504 1425 / ( 853 ) 2853 3525

E-mail: info.cdc@ssm.gov.mo

Página electrónica: http://www.ssm.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2018-09-10 10:56

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