Pedido de emissão de atestado médico-sanitário para autorização de trasladação de restos mortais

Pedido de emissão do atestado médico-sanitário de autorização para a trasladação do cadáver


Forma de tratamento de formalidades

Prazo limite

Sem regulamento

Formalidades e documentos necessários para tratamento

  1. Documentos obrigatórios a apresentar
    1. Original do documento de identificação do requerente;
    2.  Original ou cópia autenticada da Certidão de Óbito do falecido, emitida pela entidade competente ou pelo médico no local do óbito do falecido;
      Nota: Para detalhes, consulte o formulário do pedido de atestado médico-sanitário
  2. Documentos obrigatórios a apresentar
    1. Formulário do pedido de atestado médico-sanitário, devidamente preenchido;
    2. Cópia da Certidão de Óbito do falecido ou do documento comprovativo do óbito;
    3. Cópia do documento de identificação do requerente
      (Indivíduos que no passado fizeram requerimentos em nome de empresas ou de organizações, com documento de identificação válido, não necessitam de entregar de novo);
    4. Cópia do documento de identificação do falecido;
    5. Declaração ou documento comprovativo de que o cadáver já teve o adequado tratamento sanitário
      Para entrada de cadáveres em Macau, deve ser previamente apresentada uma cópia da declaração ou do documento comprovativo de que o cadáver já teve o adequado tratamento sanitário, devendo o original ser apresentado, aquando da entrada, para confirmação
      Aquando da saída de cadáveres de Macau, o atestado médico-sanitário deve ser apresentado apenas se exigido, podendo ser entregue, de forma suplementar, aquando do encerramento do caixão

Local e horário para tratamento de formalidades

Pessoalmente

Endereço: Endereço de contacto: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, nº 335 – 341, Edifício Centro Hotline, 7.º andar, Macau

Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde

Hora de funcionamento: 2.ª feira a 6.ª feira, 9:00 às 12:30 e 14:30 às 17:00
(É necessária marcação para sábados e domingos)


Taxa

5 patacas de imposto de selo


Tempo necessário para apreciação

Um dia útil para emissão de atestado médico-sanitário a autorizar a trasladação (Carta de Qualidade).


Regulamentos ou requisitos relacionados

Consulte a seguinte página electrónica:

Formulário do pedido de atestado médico-sanitário


Consulta do progresso e do resultado para levantamento

Formas de levantamento: Pessoalmente


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2019-05-03 16:00

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