Requerimento para concessão de alvará de escola

Requerimento


Como requerer

Prazo:

A entidade requerente deve apresentar o requerimento à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com uma antecedência mínima de 6 meses em relação ao início do ano lectivo em que pretende implementar as actividades educativas.

Formalidades e documentos necessários :

A entidade requerente deve observar o seguinte:

  1. A criação de “instituições” deve ser requerida à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com a entrega de um requerimento, devidamente preenchido e os documentos abaixo mencionados, com a indicação dos dados, tais como o nome da “instituição”, nas línguas chinesa e portuguesa, a especificação do tipo de actividades educativas a implementar e a lotação máxima de alunos, entre outros.
  2. A entidade requerente deve entregar os seguintes documentos:
    1. Caso se trate de pessoa singular:
      1. Cópia do documento de identificação;
      2. Certificado de registo criminal.
    2. Caso se trate de organização religiosa ou pessoa colectiva não pública:
      1. Cópia das provas de registo ou de se encontrar constituída em conformidade com a lei que lhe é aplicável (requerer junto da Direcção dos Serviços de Identificação/Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça);
      2. Cópia do estatuto orgânico, da entidade requerente, registado nos serviços governamentais da RAEM e publicado no Boletim Oficial;
      3. Cópia do documento de identificação do representante da pessoa colectiva;
      4. Documentos comprovativos da designação do representante legal da pessoa colectiva, tais como actas de reuniões, carta de representação da pessoa colectiva, etc.
    3. Plantas em escala do local destinado à criação da “instituição” particular;
    4. Descrição do projecto de construção do edifício (incluindo o documento comprovativo do direito de utilização, a certidão do registo de propriedade, a garantia de funcionamento do sistema de protecção contra o incêndio, assim como as plantas de construção do edifício e a respectiva descrição de construção);
    5. Licença de utilização ou registo de transferência do edifício;
    6. Especificação do número de pessoal docente, suas habilitações académicas e qualificação profissional, assim como a modalidade e o nível de ensino em que leccionam;
    7. Informações sobre as disciplinas ou cursos a implementar (tais como programas curriculares, listas de manuais escolares, horários das actividades educativas, etc.);
    8. Cópia dos documentos de identificação e da qualificação de docência do director e dos responsáveis dos órgãos de gestão da escola;
    9. Elaboração da Proposta de Planeamento Educativo (vide “Elaboração da proposta de planeamento educativo” da secção II do Cap. I do Guia de Funcionamento das Escolas).

Local e horário de atendimento

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.° andar, Macau

Horário de funcionamento: 2.ª a 5.ª Feira (das 9:00 às13:00 e das 14:30 às 17:45)

6.ª Feira (das 9:00 às13:00 e das14:30 às 17:30)


Taxa (ou imposto)

O pedido é gratuito.


Tempo necessário para aprovação

De acordo com os casos apresentados.


Normas ou requisitos

Observações sobre a escolha do local de estabelecimento:

  1.  Escolha do local
    1. As “instituições” devem ser estabelecidas em locais adequados, oferecendo aos alunos espaços cobertos com dimensões razoáveis para a realização das actividades lectivas e espaços amplos para actividades ao ar livre.
    2. As escolas com ensino secundário devem ter um campo de basquetebol independente, ao ar livre, e de acordo com as normas padronizadas (24 x 13 metros).
    3. O novo edifício escolar deve ser um edifício independente (não é permitida a implantação de escolas em pódios de edifícios) e adequado às suas finalidades.
  2. Descrição do projecto de construção do edifício (Constando do seguinte):
    1. Plano do estabelecimento: deve incluir a planta de localização, na escala de 1:1000, a planta baixa, na escala de 1:100 (desenho do corte horizontal), o corte (desenho do corte vertical) e o alçado, indicando nas plantas a disposição dos equipamentos, tais como os sistemas de iluminação artificial, ventilação e climatização, mesas, cadeiras e quadros entre outros.
    2. Memória descritiva: deve incluir informações, tais como a utilidade do estabelecimento, a localização, a disposição dos equipamentos e o número de utentes ou a descrição das obras (caso se aplique), entre outras.
  3. Outras questões:

As orientações sobre a construção, o equipamento e a segurança dos edifícios escolares podem ser consultadas na secção VII, “Construção, equipamentos e segurança da escola”, do Capítulo III do “Guia de Funcionamento das Escolas”.


Consulta de andamento/Levantamento do resultado do requerimento

Consulta de andamento do requerimento

A consulta do andamento do requerimento é feita através da aplicação móvel dos Serviços do Governo de Macau ou do Portal do Governo da RAE de Macau (o requerente deve ter requerido, previamente, a Conta de Acesso ao Serviço Público).

Forma de levantamento do resultado do requerimento

O levantamento do resultado do requerimento é feito presencialmente.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ)

Última actualização: 2019-05-27 10:13

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