Concessão de Licenças de filmes de ficção, doucmentários, filmes publicitários e outros produzidos e realizados em Macau

Formalidades dos pedidos

Como tratar

  1.   Por meio de e-mail: info.cce@icm.gov.mo
  2.   Por meio de fax:  (853) 28710311 ou (853) 28366899
  3.   Entregar pessoalmente a Notificação Prévia documentos requerentes por escrito na Comissão de Classificação de Espectáculos ou no Edifício do Instituto Cultural

Tempo de processamento

Deve-se solicitar uma licença de filmagem ao Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data planeada para o início da filmagem.

Documentos necessários

  1.   Notificação Prévia (pode ser descarregada na página electrónica do IC), ou documento escrito em vez daquela;
  2.   Agenda diária de filmagem;
  3.   Uma cópia completa do enredo;
  4.   Lista de equipamentos de filmagem.

  Local e horário de tratamento de serviços

Entregar pessoalmente

1. Comissão de Classificação de Espectáculos

Endereço: Av. Dr. Mário Soares, n.° 25,  Ed. Montepio, 5.° andar, Sala n.° 39,  Macau

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas

6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

2.  Edif. do Instituto Cultural

Endereço: Praça do Tap Seac de Macau

Horário de expediente:

2.ª a 5.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas

6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas

Custo

Gratuito

Tempo necessário à aprovação

Emissão de licença de filmagem no prazo de 20 dias úteis nos termos da lei respectiva.

Observações relativas aos requerimentos

Quando a Notificação Prévia seja substituída por documento escrito, devem ser indicados os seguintes:

  1.   Nome de produtor ou designação da instituição produtora;
  2.   Número de telefone, fax ou e-mail;
  3.   Data, horário e local de filmagem de todos os dias;
  4.   Tipo de filme (filme de ficção, documentário e publicitário, entre outros);
  5.   Lista de materiais explosivos, armas de fogo, aparelhos de efeitos especiais que serão usados;
  6.   Lista de equipamentos de filmagem, roteiro e número da equipa de filmagem;
  7.   Indicação de que Macau é o local de filmagem, colocada na lista no início ou fim do filme.

–  A Notificação Prévia ou o documento escrito deve ser assinado e carimbado pelo produtor ou responsável da instituição produtora.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado da prestação de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido:

A consulta pode ser feita através dos telefones (853) 28710306 e (853) 28715904 ou por e-mail.

Modo de obtenção do resultado da prestação de serviços:

A licença de filmagem é levantada pessoalmente na CCE, por e-mail ou por fax.


Conteúdo fornecido por: Instituto Cultural (IC)

Última actualização: 2017-09-08 10:17

Cultura Eventos culturais

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