Subsídio para Idosos

Formalidades para o pedido


Forma de apresentação do pedido:

Formalidades e documentos necessários

  • Requerimento devidamente preenchido (IAS Mod. 166);
  • Fotocópia do BIR da RAEM válido do requerente;
  • Fotocópia da caderneta destinada à recepção do “Subsídio para Idosos” (Lista dos bancos que satisfazem os requisitos);
  • Quando o requerimento for entregue pelo representante, deve este aquando da apresentação do requerimento entregar fotocópia do seu BIR;
  • No caso de o requerente pretender utilizar a conta bancária conjunta ou de terceiros para a recepção do subsídio, deve ser entregue a fotocópia do BIR das pessoas em causa;
  • Fotocópia de uma das facturas da água ou electricidade ou de telefone da morada actual. (Entrega facultativa).

Nota: O montante para o ano de 2018 é de MOP 9.000,00. sendo atribuído uma vez por ano, entre os meses de Outubro e Decembro

  • Quando se apresente o pedido até 31 de Agosto, o subsídio será atribuído entre os meses de Outubro e Decembro;
  • Quando o pedido seja entregue depois do dia 1 de Setembro, inclusivé, o subsídio será concedido numa data posterior.

 

Prova de vida

  1. Se o beneficiário residir fora da RAEM, a manutenção do direito à atribuição do subsídio depende da realização da prova de vida.
  2. Para efeitos do número anterior, a prova de vida é feita anualmente por documento emitido por autoridade competente do local onde reside ou por instituição médica reconhecida pelo mesmo local, munido do respectivo bilhete de identidade de residente da RAEM ou documento de identificação bastante.
  3. A prova de vida faz-se anualmente até 31 de Agosto.

 

Modo de efectuar a prova de vida

  • O beneficiário dirige-se pessoalmente aos locais referidos no quadro seguinte, munido do respectivo Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, e procede à recolha de impressões digitais através dos quiosques automáticos para a Prova de Vida.
  • O beneficiário dirige-se pessoalmente a este Instituto ou qualquer Centro de Acção Social, munido do respectivo Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, para o preenchimento da prova de vida.
  • Entrega o documento original emitido por autoridade competente do local onde reside ou por instituição médica reconhecida do mesmo local (se entregar a cópia, deve apresentar o original para verificar os dados). O documento deve ser redigido em papel de carta da entidade, devendo possuir o respectivo carimbo e a assinatura do responsável, a indicação do nome e número do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, bem como declaração do estado de saúde.

 

Localização dos quiosq ues automáticos para a Prova de Vida

 

Actualização dos dados dos beneficiários

Em caso de alteração dos dados, como sejam a morada, a conta bancária para a recepção do Subsídio para Idosos, etc., os beneficiários devem preencher o impresso do pedido de atribuição do Subsídio para Idosos, nomeadamente, os campos que pretendem alterar, o qual, depois de assinado conforme o BIR, deve ser remetido por correio para a Caixa Postal n.º 1188, Macau, ou entregue no Instituto de Acção Social, ou entregue no Centro de Serviços da RAEM, ou entregue no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central da IAM, ou entregue no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas da IAM, ou entregue no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van da IAM juntamente com uma cópia do BIR de Macau e documentos relativos à actualização dos dados.

 

Recuperação do Subsídio para Idosos

Os beneficiários que tenham reunido condições para receber o Subsídio para Idosos no ano anterior ao da apresentação do pedido, podem requerer a atribuição do subsídio do mesmo ano. Para o efeito, devem formular o pedido em impresso próprio e, juntamente com uma cópia do BIR de Macau, remetido por correio para a Caixa Postal n.º 1188, Macau, ou entregue no Instituto de Acção Social, ou entregue no Centro de Serviços da RAEM, ou entregue no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central da IAM, ou entregue no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas da IAM, ou entregue no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van da IAM.


Local onde se procede ao tratamento de pedidos de serviços e horário

Apresentação presencial de pedidos

Sede do Instituto de Acção Social
Endereço: Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau
Telefone: (853) 2836 7878
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechada aos fins de semanas e feriados do Governo

 

Centro de Acção Social da Zona Centro-Sul (Patane)
Endereço: Avenida do Almirante Lacerda, n.° 23-A, Long Ut Koi, 1.° andar, Macau
Telefone: (853) 2858 0981
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semana e feriados do Governo

 

Centro de Acção Social da Zona Norte (Tamagnini Barbosa)
Endereço: Rua Nova de Toi San, n.ºs 1-15, Lei Tat San Chun, Fase 2, 2.° andar, Macau
Telefone: (853) 2859 6457
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semana e feriados do Governo

 

Centro de Acção Social da Zona Noroeste (Ilha Verde)
Endereço: Avenida do Conselheiro Borja, Centro de Sinistrados da Ilha Verde, 1.º andar, Macau
Telefone: (853) 2822 5744
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semana e feriados do Governo

 

Centro de Acção Social da Taipa e Coloane
Endereço: Avenida da Harmonia, n.° 20, Edifício Koi Nga, Bloco IV, Edf. Cipreste, r/c, Coloane, Macau
Telefone: (853) 2882 5077 / (853) 2882 5301
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semana e feriados do Governo

 

Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (Sucursal da Taipa)
Endereço: Rua do Regedor, S/N, Chun Fok Village, Fase 2, Bloco 5, r/c AI, Taipa, Macau
Telefone: (853) 2882 7285
Horário de funcionamento: 2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semana e feriados do Governo

 

Centro de Serviços da RAEM
Endereço:Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
Telefone: 28451515
Horário de funcionamento:2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semanas e feriados do Governo

 

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
Telefone:28421212
Horário de funcionamento:2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semanas e feriados do Governo

 

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Toi San
Endereço: Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.º 127, Edifício Dª. Julieta Nobre de Carvalho, Bloco B, R/C, Macau
Telefone: 28232660
Horário de funcionamento:2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semanas e feriados do Governo

 

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte – Posto de Fai Chi Kei
Endereço: Rua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau
Telefone: 28261896
Horário de funcionamento:2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semanas e feriados do Governo

 

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central
Endereço: Rotunda de Carlos da Maia, n.ᵒˢ 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
Telefone: 82917233
Horário de funcionamento:2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semanas e feriados do Governo

 

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central – Posto de S. Lourenço
Endereço: Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau
Telefone: 28939006
Horário de funcionamento:2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semanas e feriados do Governo

 

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas
Endereço: Rua da Ponte Negra, Bairro Social da Taipa, n.º 75K, Taipa
Telefone: 28825252
Horário de funcionamento:2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semanas e feriados do Governo

 

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas –Posto de Seac Pai Van
Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane
Telefone: 83943456
Horário de funcionamento:2.ª a 6.ª das 09H00 às 18H00 (Funciona durante as horas de almoço) Fechado aos fins de semanas e feriados do Governo

 

 

Apresentação de pedidos por correio

Enviar-se por correio, o “Requerimento devidamente preenchido” devidamente preenchido e os documentos necessários para a Caixa Postal n.º 1188, Macau.


Custo

Gratuito


Prazo de aprovação

40 dias úteis (Carta de Qualidade)


Consulta sobre o andamento

Consulta sobre o andamento do pedido:

Linha aberta para o Subsídio para Idosos: (853) 2836 6166


Conteúdo fornecido por: Instituto de Acção Social (IAS)

Última actualização: 2019-08-01 15:06

Segurança social Benefícios sociais

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