Ensino superior

Tratamento dos pedidos de apreciação e aprovação para a criação e alteração dos estatutos das instituições de ensino superior local

Introdução de serviços

Tratamento e análise da conformidade com a legislação vigente dos pedidos de criação ou alteração dos estatutos das instituições de ensino superior privadas da RAEM.

Após analisada o pedido de criação ou alteração dos estatutos, é submetida para aprovação do Chefe do Executivo por Ordem Executiva , que será publicada posteriormente na I Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

 

 

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Destinatários:

  • Entidade titular da instituição de ensino superior privada da RAEM.

Requisitos de pedidos de serviços:

  • Pedido apresentado pela entidade titular de uma instituição de ensino superior em Macau.
  • Demonstração do cumprimento dos requisitos legais na aprovação dos estatutos e respectivas alterações.
  • Instrução do pedido com documentos relevantes.

Resultado após aprovação de pedidos

  • Aprovação pelo Chefe do Executivo através de Ordem Executiva.
  • Publicação na I Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
  •  Produção de efeitos das alterações pretendidas

Meios de consulta

Serviço ou Subunidade responsável: Gabinete de Apoio ao Ensino Superior

Endereço de contacto: Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A – 640, Edifício Long Cheng, 5.o a 7.o andares, Macau (c/entrada pela Rua de Goa, n.o 105)

Telefone:(853)2834 5403

Fax:(853)2831 8401 / 2832 2340 / 2837 0105 / 2870 1076

Email: info@gaes.gov.mo

Website:http://www.gaes.gov.mo

 

 


Conteúdo fornecido por: Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES)

Última actualização: 2017-12-05 12:43

Educação Ensino superior

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