Ensino superior

Tratamento dos pedidos de apreciação e aprovação para a criação e alteração dos estatutos das instituições de ensino superior local

Introdução de serviços

O pedido de homologação dos estatutos das instituições de ensino superior privadas e das suas alterações é dirigido ao Chefe do Executivo, mediante a apresentação de requerimento junto da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ).

A DSEDJ procede à instrução do processo de homologação dos estatutos, emitindo informação circunstanciada a submeter ao Chefe do Executivo.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Destinatários:

  • Entidade titular da instituição de ensino superior privada da RAEM.

Requisitos de pedidos de serviços:

  • O pedido é dirigido ao Chefe do Executivo, mediante a apresentação de requerimento junto da DSEDJ.
  • O pedido é instruído com os estatutos ou alterações nas duas línguas oficiais da RAEM e, se se tratar de alteração dos estatutos, com uma versão consolidada e um mapa comparativo bilingue.
  • A DSEDJ pode solicitar a prestação de informações complementares ou a apresentação de documentos, nomeadamente dos comprovativos das deliberações de aprovação e pareceres dos órgãos competentes e outros elementos que entenda necessários.

Resultado após aprovação de pedidos

  • Os estatutos das instituições de ensino superior privadas e as suas alterações são homologados por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial.

Meios de consulta

Serviço ou Subunidade responsável: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

Endereço de contacto: Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A – 640, Edifício Long Cheng, 5.o a 7.o andares, Macau (c/entrada pela Rua de Goa, n.o 105)

Telefone: (853)2834 5403

Fax: (853)2832 2340

Email: webmaster@dsedj.gov.mo

Website: https://www.dsedj.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ)

Última actualização: 2021-09-23 12:33

Educação Ensino superior

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