Subsídio de Casamento

Subsídio de Casamento


Como tartar

Prazo de tratamento

Dentro de 60 dias contados a partir da data do casamento.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento ou podendo tratar do pedido através de serviços online

  1. Requerimento de subsído de Casamento (Modelo FSS/DP/SUB-19) (Exemplar) devidamente preenchido; (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
  2. Exibir o original do bilhete de identidade de residente de Macau do requerente;
  3. Fotocópia da frente e do verso da certidão do registo de casamento (é necessário apresentar o original), ou a concordância escrita em que consta que o FSS pode pedir a respectiva certidão junto da Conservatória do Registo Civil do Governo da RAEM;
  4. Caso o requerente necessite de actuadlizar os dados de contacto (endereço, telefone de contacto/telemóvel para recepçãode mensagem), pode entregar o documento em que consta o endereço (como por exemplo: factura de água, de electricidade ou de telefone) ou preencher “Boletim de Alteração de Dados Pessoais“;
  5. Fotocópia da caderneta da conta bancária em patacas, do requerente(dispensa-se a entrega, caso o requerente tenha anteriormente recebido prestações do Fundo de Segurança Social e não necessite de alterar os dados relativos à sua conta bancária);
  6. O requerente que, no período da apresentação do requerimento, tenha prestado serviço à Administração mas que não seja trabalhador da Administração Pública nem tenha direito ao subsídio de nascimento, estipulado no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, deve apresentar Declaração para pessoal que se mantém ao serviço efectivo da Administração.(pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
  7. Na impossibilidade de apresentar pessoalmente o requerimento, o requerente pode fazê-lo através de terceira pessoa. Neste caso, o representante terá que apresentar uma fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau do requerente e os demais documentos acima referidos, bem como o seu próprio documento de identificação.

 Locais e horário de tratamento de serviços

Pessoalmente

  1. Instalações na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
    Horário de expendiente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço)

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

A contar do dia seguinte àquele em que o requerente reune todos os requisitos e junta todos os documentos necessários, será notificado da decisão, através de ofício, dentro do prazo de 14 dias úteis.

Caso não consigamos concluir os requerimentos a tempo por motivos especiais, o requerente será notificado dentro de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento.


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2020-04-07 16:38

Segurança social Benefícios sociais

Há algo de errado com esta página?

Ajude-nos a melhorar o GOV.MO

* Campo obrigatório

Enviar