Subsídio de Doença

Subsídio de Doença


Como tartar

Prazo de tratamento

A partir do segundo dia em que se encontre em situação de doença e até 30 dias após a data da cessação da situação de doença que confere direito ao subsídio.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

  1. Requerimento de subsído de Doença  (Exemplar) devidamente preenchido; (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
  2. Atestado médico em impresso próprio, preenchido por médico inscrito nos Serviços de Saúde de Macau, médico dos hospitais de Macau, ou dos centros de saúde de Macau.
  3. Exibir o original do bilhete de identidade de residente de Macau do requerente;
  4. Caso o requerente necessite de actuadlizar os dados de contacto (endereço, telefone de contacto/telemóvel para recepçãode mensagem), pode entregar o documento em que consta o endereço (como por exemplo: factura de água, de electricidade ou de telefone) ou preencher “Boletim de Alteração de Dados Pessoais“;
  5. Fotocópia da caderneta da conta bancária, em patacas, do requerente(dispensa-se a entrega, caso o requerente tenha anteriormente recebido prestações do Fundo de Segurança Social e não necessite de alterar os dados relativos à sua conta bancária);
  6.  O requerente que, no período da apresentação do requerimento, tenha prestado serviço à Administração mas que não seja trabalhador da Administração Pública nem tenha direito aos cuidados de saúde, estipulado no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, deve apresentar  Declaração para pessoal que se mantém ao serviço efectivo da Administração.
  7. No caso de se tratar de um acidente, é obrigatório preencher a “Declaração de acidente”  ;
  8. Na impossibilidade de apresentar pessoalmente o requerimento, o requerente pode fazê-lo através de terceira pessoa. Neste caso, o representante terá que apresentar uma fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau do requerente e os demais documentos acima referidos, bem como o seu próprio documento de identificação.

Locais e horário de tratamento de serviços

Pessoalmente

  1. Instalações na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
    Horário de expendiente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço)

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

A contar do dia seguinte àquele em que o requerente reune todos os requisitos e junta todos os documentos necessários, será notificado da decisão, através de ofício, dentro do prazo de 14 dias úteis.

Notas:

Caso não consigamos concluir os requerimentos a tempo por motivos especiais, o requerente será notificado dentro de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento.


Observações / Chamadas de atenção no requerimento

Montante do subsídio e prazo de atribuição:

O direito ao subsídio de doença adquire-se a partir do segundo dia, inclusive, da situação de doença;
–Internamento hospitalar: MOP150 por dia, pago no máximo de 180 dias por ano;
–Sem internamento hospitalar: MOP114 por dia, pago no máximo de 30 dias por ano;

Notas:

1.  O subsídio de doença não é atribuído nos seguintes casos:
– Danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
– Doenças resultantes de acto de terceiro que por elas deva indemnização;
– Doenças intencionalmente provocadas pelo próprio beneficiário.

2.No caso de se tratar de um acidente, é obrigatório preencher a “Declaração de acidente”  ;

3.A pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio de desemprego e subsídio de doença não são cumuláveis entre si;

4.Os trabalhadores da Administração Pública inscritos no FSS não têm direito ao subsídio de doença nem às demais prestações da segurança social, à excepção da pensão para idosos, enquanto se mantiverem ao serviço efectivo da Administração ou, estando inscritos no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, enquanto tal inscrição não for cancelada;

5.O requerente que, no período da apresentação do requerimento, tenha prestado serviço à Administração mas que não seja trabalhador da Administração Pública nem tenha direito aos cuidados de saúde, estipulado no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, deve apresentar o modelo sobre a declaração de trabalhador da função pública.


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2020-09-15 17:42

Segurança social Benefícios sociais

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