Subsídio de funeral

Subsídio de funeral


Como tratar

Prazo de tratamento

O requerimento deve ser apresentado dentro de um ano sobre a data da morte do beneficiário.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento ou podendo tratar do pedido através de serviços online

  1. Requerimento de subsído de Funeral  (Exemplar) devidamente preenchido; (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
  2. Fotocópia do documento comprovativo de identificação do requerente;
  3. Caso o requerente necessite de actuadlizar os dados de contacto (endereço, telefone de contacto/telemóvel para recepçãode mensagem), pode entregar o documento em que consta o endereço (como por exemplo: factura de água, de electricidade ou de telefone) ou preencher “Boletim de Alteração de Dados Pessoais“;
  4. Fotocópia da caderneta da conta bancária, em patacas, do requerente(dispensa-se a entrega, caso o requerente tenha anteriormente recebido prestações do Fundo de Segurança Social e não necessite de alterar os dados relativos à sua conta bancária).;
  5. Fotocópia do documento comprovativo de óbito do beneficiário;
  6. Fotocópia do recibo das despesas do funeral (é necessário apresentar o original). Caso o requerente não consega entregar nem apresentar os documentos comprovativos das despesas do funeral, terá que preencher a “Declaração sobre o motivo da não apresentação do recibo das despesas do funeral” (pode ser solicitado junto dos postos de atendimento ou descarregado na página electrónica do FSS.)
  7. Na impossibilidade de apresentar pessoalmente o requerimento, o requerente pode fazê-lo através de terceira pessoa. Neste caso, o representante terá que entregar os demais documentos acima referidos e apresentar o seu documento de identificação.

Locais e horário de tratamento de serviços

  1. Instalações na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52, 1.º andar, Área P, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Assuntos de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
    Horário de expendiente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço)

Taxa

Gratuito


 Tempo necessário à apreciação e autorização

A contar do dia seguinte àquele em que o requerente reune todos os requisitos e junta todos os documentos necessários, será notificado da decisão, através de ofício, dentro do prazo de 14 dias úteis.

Caso não consigamos concluir os requerimentos a tempo por motivos especiais, o requerente será notificado dentro de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da entrega do requerimento.


 Observações / Chamadas de atenção no requerimento

  1. Em caso de morte do beneficiário, a pensão para idosos/pensão de invalidez correspondente ao mês do óbito, bem como quaisquer outras prestações vencidas e não pagas, são entregues a um dos parentes, mediante requerimento apresentado no prazo de 90 dias contados a partir do dia seguinte ao da morte, de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 489.o do Código Civil.
  2. Caso haja uma prestação indevidamente recebida após a morte do beneficiário, esta deve ser reembolsada pelos seus familiares ou herdeiros.

 


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2020-09-16 09:36

Segurança social Benefícios sociais

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