Subsídio para a integração laboral de desempregados

Subsídio para a integração laboral de desempregados


Como tartar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

As candidaturas são dirigidas ao FSS, mediante formulário próprio, devidamente preenchido, acompanhados dos seguintes documentos nas instalações do FSS e o seu conteúdo deve ser confirmado pela DSAL :

  1. Fotocópia da caderneta da conta bancária com nome da entidade empregadora, em patacas;(Os bancos que aceitam o serviço de transferência do FSS)
  2. Fotocópia da frente e verso do bilhete de identidade de residente de Macau do empregado;
  3. Documento comprovativo do exercício de trabalho, no qual deve constar a data de entrada do serviço e remuneração acordada (o documento tem de ser carimbado e assinado pelo responsável).

Locais e horário de tratamento de serviços

  1. Instalações na freguesia de São Lázaro
    Endereço: Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 5ª feira: 09:00 – 13:00 e 14:30 – 17:45;
    6ª feira: 9:00 – 13:00 e 14:30 – 17:30.
  2. Centro de Serviços da RAEM, Macau (Área de Segurança Social e Integração Laboral, 1.° andar – Área P)
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta, N.º 52
    Horário de expediente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço).
  3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Área de Segurança Social)
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Zona G ,Taipa
    Horário de expendiente:
    De 2ª feira a 6ª feira: 9:00 – 18:00 (aberto durante hora de almoço)

Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

No caso de cessação ou denúncia da relação de trabalho, caduca o direito ao pagamento das prestações do subsídio a partir da data em que aquela ocorreu.

As entidades patronais em relação às quais se verifique a violação do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados, bem como aquelas que prestem falsas declarações, ficam obrigadas à devolução ao FSS dos valores indevidamente recebidos e ficam impedidas de beneficiar, por um período de dois anos, de qualquer apoio ou incentivo ao abrigo deste regulamento, sem prejuízo da responsabilidade criminal.


Conteúdo fornecido por: Fundo de Segurança Social (FSS)

Última actualização: 2019-03-18 15:45

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