Emissão de planta cadastral (RGCU)

Alteração de nome e data na requisição da planta cadastral (RGCU)


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os requerentes devem dirigir-se pessoalmente ao local de tratamento de serviços e entregar:

  1. Impresso de modelo n.º 7 (disponível no local de serviço, ou no site da DSCC pode ser descarregado e preenchido o formulário “on-line”);
    1. Caso o requerente seja pessoa colectiva, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal;
    2. A requisição da entidade subdelegada pelo proprietário deverá ser apresentada a procuração.
  2. Títulos da propriedade (exemplo: contrato de compra e venda, dados sobre concessão de terreno no Boletim Oficial da RAEM, última certidão de registo predial emitida pela Conservatória do Registo Predial ou sentença do Tribunal);
  3. Planta de localização do terreno ou planta cadastral (ou indicar a localização do terreno junto à DSCC).

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Balcão de atendimento da DSCC, sito no 5.º andar do Edifício CEM

Endereço: Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar

Horas de expediente: Das 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:45 – 2ª a 5ª Feiras,
e 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:30 – 6ª Feira.


Taxa

Preço: MOP 330,00 (Posteriores cópias – MOP 50,00 por unidade).

Descrição do pagamento das taxas:

  • Apresentação presencial de pedidos
    Balcão de atendimento da DSCC
    Endereço: Estrada D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 5.º andar
    Formas de pagamento: Pode ser escolhida uma das seguintes formas de pagamento:
    1. Pagamento em numerário
    2. Cheque bancário cruzado (quantia paga à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ou地圖繪製暨地籍局)
    3. Cartões VISA e MASTER, emitidos pelo Banco da China, Sucursal de Macau, ou UnionPay Quickpass
    4. Cartões VISA e MASTER, emitidos pelo Banco Nacional Ultramarino
    5. Macau Pass ou MPay

Tempo necessário à apreciação e autorização

12 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Notas:

  1. O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
  2. Se o levantamento topográfico não poder ser concluído dentro do prazo por motivo de procedimentos de trabalho, do mau estado do tempo, ou da análise de documentos, o requerente será notificado, por escrito ou via telefónica, prestando-se uma explicação relativa ao caso.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Progresso Inquirir.

Recepção do resultado de serviços: Tratada pessoalmente.

Documentos necessários a apresentar ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Recibo.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC)

Última actualização: 2018-10-31 17:23

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