Emissão de planta cadastral (RGCU)

Emissão de planta cadastral (RGCU) que não envolve alteração de nome ou data


Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os requerentes devem dirigir-se pessoalmente ao local de tratamento de serviços e entregar:

  1. Impresso de modelo n.º 7 (disponível no local de serviço, ou mediante o preenchimento do formulário “on-line”, descarregado no site da DSCC);
    1. Caso o requerente seja pessoa colectiva, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal;
    2. A requisição da entidade subdelegada pelo proprietário deverá ser apresentada a procuração.
  2. Planta de localização do terreno ou planta cadastral (ou indicar a localização do terreno junto à DSCC).

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Balcão de atendimento da DSCC, sito no 5.º andar do Edifício CEM

Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.o andar, Macau

Horas de expediente: Das 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:45 – 2ª a 5ª Feiras,
e 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:30 – 6ª Feira.


Taxa

Preço: MOP 55

Descrição do pagamento das taxas:

  • Apresentação presencial de pedidos
    Balcão de atendimento da DSCC
    Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.o andar, Macau
    Formas de pagamento: Pode ser escolhida uma das seguintes formas de pagamento:
    1. Pagamento em numerário
    2. Cheque bancário cruzado (quantia paga à “Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro” ou『地圖繪製暨地籍局』)
    3. Cartão de pagamento
    ● Cartões de crédito e débito emitidos pelo Banco da China e Banco Nacional Ultramarino
    ● Cartão de crédito e o cartão de débito da  Union Pay  emitido pelos bancos da RAEM
    ● Cartão Quick Pass da Union Pay e Macau Pass
    4. Pagamento móvel
    ● BOC Pay
    ● UnionPay App
    ● MPay
    ● Tai Fung Pay
    ● CGB Pay
    ● LusoPay
    ● ICBC ePay
    ● UePay
    ● Alipay (Macau)
    ● Alipay (aplicável aos residentes do Interior da China e de Hong Kong)
    ● WeChat Pay (aplicável aos residentes do Interior da China)

Tempo necessário à apreciação e autorização

3 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Notas:

  1. O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
  2. Se o levantamento topográfico não poder ser concluído dentro do prazo por motivo de procedimentos de trabalho, do mau estado do tempo, ou da análise de documentos, o requerente será notificado, por escrito ou via telefónica, prestando-se uma explicação relativa ao caso.

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Progresso Inquirir.

Recepção do resultado de serviços: Deslocar-se pessoalmente para levantamento.

Documentos necessários a apresentar ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Recibo.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC)

Última actualização: 2021-11-30 11:08

Ambiente urbano Planeamento urbanístico

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