Reconhecimento de qualificações profissionais

Inscrição Marítima

Introdução de serviços

É emitida a cédula de inscrição marítima aos indivíduos que pretendam exercer, como tripulantes de embarcações ou em actividades afins indicadas no Decreto-Lei n.º12/99/M, a profissão de marítimo.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Emissão de Cédula de Inscrição Marítima:
Os residentes de Macau maiores de 18 anos que satisfaçam os requisitos para a profissão de marítimo, previstos pelo D.L. n.º 12/99/M de 22 de Março.

Verificação de Cédula de Inscrição Marítima:
Os indivíduos que tenham procedido à inscrição marítima na RAEM.

Renovação e Emissão de 2ª via de Cédula de Inscrição Marítima:
Os indivíduos que tenham procedido à inscrição marítima na RAEM.

Cancelamento:
Os indivíduos que tenham procedido à inscrição marítima na RAEM.

Resultado após aprovação de pedidos

Emissão de Cédula de Inscrição Marítima:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a Cédula de Inscrição Marítima.

Verificação de Cédula de Inscrição Marítima:
Deferido o requerimento, a data de verificação será escrita na Cédula de Inscrição Marítima.

Renovação e Emissão de 2ª via de Cédula de Inscrição Marítima:
Deferido o requerimento, o requerente receberá a Cédula de Inscrição Marítima renovada ou reemitida.

Cancelamento:
Deferido o requerimento, a respectiva inscrição marítima será cancelada.


Meios de consulta

Serviço e unidade responsáveis: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Departamento de Embarcações e Tripulantes

Endereço para correspondência: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Telefone:(853)8988 2571

Fax:(853)8988 2599

Email: info@marine.gov.mo

Website: https://www.marine.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)

Última actualização: 2018-10-24 10:47

Emprego Reconhecimento de qualificações profissionais

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