Inscrição Marítima

Emissão de Cédula de Inscrição Marítima


Como tratar

Prazo de tratamento

N/A.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para apresentar o pedido e entregar:

  1. Pedido de Inscrição Marítima (modelo M1/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
  2. Certificado de Emprego (modelo M5/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
  3. Declaração de Trabalho (modelo M6/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
  4. 2 fotos recentes a cores, de 1.5 X 1.8 polegadas, de fundo branco, tipo passe e com a imagem de cabeça descoberta;
  5. Fotocópia de documento de identificação (é preciso exibir o original para verificação);
  6. Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação  (O pedido pode ser apresentado através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação, do seu balção de atendimento ou dos quiosques automáticos e, opta pelo serviço de remessa para a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água);
  7. Certificado da respectiva categoria que é passado pela Escola de Pilotagem ou pelas demais entidades nas quais venha a ser delegada competência para o efeito (é preciso exibir o original para verificação);
  8. Certificado de aptidão física (modelo M7/DET) emitido pelo centro de saúde; (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
  9. Fotocópia do Boletim Individual de Vacinação (é preciso exibir o original para verificação);
  10. Fotocópia do comprovativo de morada (tais como: factura de luz ou factura de água) (é preciso exibir o original para verificação).

Documentos a preparar previamente:

  1. Certificado de Emprego (modelo M5/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
  2. Declaração de Trabalho (modelo M6/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
  3. Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação (O pedido pode ser apresentado através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação, do seu balção de atendimento ou dos quiosques automáticos e, opta pelo serviço de remessa para a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água);
  4. Certificado de aptidão física (modelo M7/DET) emitido pelo centro de saúde; (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) .

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de levantamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de pagamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)


Taxa

Taxas e emolumentos pela aplicação

Cobra-se uma taxa constante da Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Imposto de selo

Cobra-se imposto de selo constante do “Regulamento do Imposto do Selo”, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001.

Averbamento:

  • O pagamento poderá ser efectuado em dinheiro ou cheque.
  • Quando o pagamento for efectuado em cheque, deve ser a favor da “Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”, e o cheque deve ser visado, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008.

Tempo necessário à apreciação e autorização

8 dias úteis a contar do primeiro dia imediato da recepção do requerimento desde que reúne todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

O prazo de validade do certificado de aptidão física é de 2 anos.


Respectivas regulamentações ou exigências

Não é aplicável a este serviço.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos:

Formas de recepção do resultado de serviços: Levantamento presencial

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços:

  1. É preciso exibir o recibo;
  2. É preciso exibir o original do documento de identificação do requerente.

Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)

Última actualização: 2019-08-29 10:03

Emprego Reconhecimento de qualificações profissionais

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