Como fazer

Prazo de tratamento

N/A.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para apresentar o pedido e entregar:

1. Pedido de Inscrição Marítima (modelo M1/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
2. Certificado de Emprego (modelo M5/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
3. Declaração de Trabalho (modelo M6/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
4. 2 fotos recentes a cores, de 1.5 X 1.8 polegadas, de fundo branco, tipo passe e com a imagem de cabeça descoberta;
5. Fotocópia de documento de identificação (é preciso exibir o original para verificação);
6. Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação  (O pedido pode ser apresentado através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação, do seu balção de atendimento ou dos quiosques automáticos e, opta pelo serviço de remessa para a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água);
7. Certificado da respectiva categoria que é passado pela Escola de Pilotagem ou pelas demais entidades nas quais venha a ser delegada competência para o efeito (é preciso exibir o original para verificação);
8. Certificado de aptidão física (modelo M7/DET) emitido pelo centro de saúde; (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
9. Fotocópia do Boletim Individual de Vacinação (é preciso exibir o original para verificação);
10. Fotocópia do comprovativo de morada (tais como: factura de luz ou factura de água) (é preciso exibir o original para verificação).

Documentos a preparar previamente:

1. Certificado de Emprego (modelo M5/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
2. Declaração de Trabalho (modelo M6/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
3. Certificado de registo criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação (O pedido pode ser apresentado através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Identificação, do seu balção de atendimento ou dos quiosques automáticos e, opta pelo serviço de remessa para a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água);
4. Certificado de aptidão física (modelo M7/DET) emitido pelo centro de saúde; (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) .

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Custos

Taxas e emolumentos pela aplicação

Cobra-se uma taxa constante da Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

Imposto de selo

Cobre-se o respectivo imposto do selo nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021 – Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo.

Instruções para pagamento

• Dirigir-se pessoalmente ao:

Centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

Endereço: Calçada da Barra, Ed. da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Modo de pagamento: pode ser efectuado em numerário, cheque ou pagamento móvel. (O cheque deve ser a favor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e deve ser visado, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008.)

• Pagamento on-line:

Os titulares do número do guia ou do código QR de pagamento podem efectuar o pagamento por meio da “Conta única”, “Plataforma para empresas e associações” ou “Plataforma do Governo Electrónico Marítimo” da página electrónica da DSAMA.

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Tempo necessário para aprovação

8 dias úteis a contar do primeiro dia imediato da recepção do requerimento desde que reúnam todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)

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Observação/Aviso de solicitação

O prazo de validade do certificado de aptidão física é de 2 anos.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não é aplicável a este serviço.

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Método de consulta de progresso

Favor ligar para（853）8988 2571;
A consulta do andamento do requerimento é feita através da aplicação do telemóvel dos Serviços do Governo de Macau ou do Portal do Governo da RAEM (o requerente deve requerer, previamente, a Conta Única de Acesso Comum aos Serviços Públicos da RAEM).

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Resultados do serviço concluído/montante

Levantamento presencial
Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços:
1. É preciso exibir o recibo;
2. É preciso exibir o original do documento de identificação do requerente.

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Local e hora do serviço-Online

1、Serviços Online

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

Detalhes：

Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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