Estabelecimento de Carreira de Embarcações que Chegam e Partem de Macau

Cancelamento de Carreira


Como tratar

Prazo de tratamento

Deverá efectuar o pedido de entrada no porto de embarcação com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Para apresentar o pedido, o requerente pode dirigir-se à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, ou enviar o pedido via fax, e deve entregar o impresso do deferido requerimento para entrada no porto que é marcado “cancelamento” e com selo da sociedade.


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentacao presencial de pedidos

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Apresentação de pedidos por fax

Fax:(853)8988 2599

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)


Taxa

Gratuita.


Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada situação.


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

  • Nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 90/99/M do Regulamento das Actividades Marítimas, as embarcações que são admitidas a entrar no porto, são necessários de desembaraço para a saída de embarcações dos portos de Macau, salvo as embarcações que estão isentas de desembaraço.
  • Cobram-se despesas e impostos constantes da Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, e do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001.

Respectivas regulamentações ou exigências

Não é aplicável a este serviço.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Não é aplicável a este serviço.

Formas de recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.

Averbamento:

  • Deferido o pedido, esta Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água notificará o requerente por fax.
  • Caso o requerente não preste o número de fax, esta Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água informará por email.

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)

Última actualização: 2018-06-15 09:55

Transportes públicos Tráfego marítimo

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