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Candidatura para habitação social

Requerimento

Como tratar

Prazo para tratamento de formalidades

Não há limite

Formalidades e documentos necessários

Preencher e assinar devidamente o boletim de candidatura aprovado por Despacho do Chefe do Executivo e apresentar as respectivas informações de acordo com a lista dos documentos aprovada por Despacho do Chefe do Executivo


Data e hora de tratamento de serviços

Deslocação pessoal à delegação do IH para apresentação
Endereço : Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau.

Horário de funcionamento: 2.ª Feira a 6.ª Feira, 9H00 ~ 18H00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Apresentação por correio postal
Endereço : Estrada do Canal dos Patos, n.º 204, Edifício Cheng Chong, r/c A, Macau.

A candidatura electrónica a habitação social foi implementada no dia 27 de Setembro


Taxa

Gratuito


Prazo necessário para o procedimento de apreciação

De acordo com a situação concreta


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Página electrónica temática da candidatura a habitação social


Respectivas regulamentações ou exigências

Reunir as disposições previstas na Lei n.º 17/2019 (Regime jurídico da habitação social) e no Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social)


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta do andamento do pedido: O requerente pode consultar através de telefone, pessoalmente no Instituto de Habitação ou através da página electrónica.

Formas de recepção do resultado de serviços: Resposta escrita

Documentos a apresentar ou a entregar no momento da recepção do resultado dos serviços: Não aplicável


Conteúdo fornecido por: Instituto de Habitação (IH)

Última actualização: 2020-09-28 12:26

Casas de habitação Habitação pública

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