Pedido de rescisão do contrato de arrendamento para os arrendatarios de habitação social

Pedido de rescisão do contrato de arrendamento

Como tratar

Prazo para tratamento de formalidades

Não há limite

Formalidades e documentos necessários

1.Preenchimento do “Boletim de Pedido Geral de Habitação Social”

2. Original e fotocópia de documento comprovativo do falecimento do arrendatário. (Aplicável em caso de ser solicitado por terceiro, por motivo de falecimento do arrendatário)


Data e hora de tratamento de serviços

Delegação da Cheng Chong do Instituto de Habitação
Endereço: Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau
Telefone: +853 2859 4875
Horário de expediente: 2a Feira as 5a Feira 9:00 ~ 13:00 14:30 ~ 17:45 6a Feira 9:00 ~ 13:00 14:30 ~ 17:30

Delegação das Ilhas do Instituto de Habitação
Endereço: Rua de Zhanjiang, n.ºs 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, Macau
Telefone: +853 2850 0370
Horário de expediente: 2a Feira as 5a Feira 9:00 ~ 13:00 14:30 ~ 17:45 6a Feira 9:00 ~ 13:00 14:30 ~ 17:30

Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, Macau
Telefone: +853 2845 1515
Horário de expediente: Segunda a sexta-feira, das 9H00 às 18H00 (funciona na hora de almoço)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.° 225, 3.° andar, Taipa
Telefone: +853 2842 1212
Horário de expediente: Segunda a sexta-feira, das 9H00 às 18H00 (funciona na hora de almoço)


Taxa

Gratuito


Prazo necessário para o procedimento de apreciação

Acompanhamento e tratamento no prazo de 3 dias uteis


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

O pedido deve ser apresentado pelo arrendatário de habitação social (em caso de falecimento do arrendatário, poderá ser solicitado pelo seu cônjuge ou familiar na linha recta).


Respectivas regulamentações ou exigências

No momento da devolução da habitação, deve proceder à devida remoção de todos os objectos do interior da habitação.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta do andamento do pedido: Pode consultar pessoalmente ou telefonar para o Instituto de Habitação

Formas de recepção do resultado de serviços: Não aplicável

Documentos a apresentar ou a entregar no momento da recepção do resultado dos serviços: Não aplicável


Conteúdo fornecido por: Instituto de Habitação (IH)

Última actualização: 2019-07-01 16:58

Casas de habitação Habitação pública

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