Subsídio de habitação económica

Pedido de reembolso do subsídio

Como tratar

Prazo para tratamento de formalidades

Não há limite

Formalidades e documentos necessários 

Preenchimento do “Boletim de Pedido de Descrição Geral de Habitação Económica” (Modelo 46)


Data e hora de tratamento de serviços

Delegação da Cheng Chong do Instituto de Habitação
Endereço: Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, R/C L, Macau
Telefone: +853 2859 4875
Horário de expediente: De 2.ª feira a 6.ª feira das 9:00 às 18:00 horas (excepto feriados públicos e tolerâncias de ponto)

Delegação das Ilhas do Instituto de Habitação
Endereço: Rua de Zhanjiang, n.ºs 66-68, Edifício do Lago, 1.º andar D, Taipa, Macau
Telefone: +853 2859 4875
Horário de expediente: De 2.ª feira a 6.ª feira das 9:00 às 18:00 horas (excepto feriados públicos e tolerâncias de ponto)

Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, Macau
Telefone: +853 2845 1515
Horário de expediente: Segunda a sexta-feira, das 9H00 às 18H00 (funciona na hora de almoço)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.° 225, 3.° andar, Taipa
Telefone: +853 2842 1212
Horário de expediente: Segunda a sexta-feira, das 9H00 às 18H00 (funciona na hora de almoço)


Taxa

Gratuito


Prazo necessário para o procedimento de apreciação

Emissão no prazo de 5 dias uteis


Observação / Chamadas de atenção no requerimento

O ónus de inalienabilidade é de 12 anos para os adquirentes de habitação económica que beneficiam do regime de subsídios, podendo o primeiro prazo ser reduzido para 9 anos caso o beneficiário reembolse integralmente, e de uma só vez, o montante do subsídio.


Respectivas regulamentações ou exigências

Não existe


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta do andamento do pedido : Pode consultar pessoalmente ou telefonar para o Instituto de Habitação

Formas de recepção do resultado de serviços : Levantamento pessoal no Instituto de Habitação

Documentos a apresentar ou a entregar no momento da recepção do resultado dos serviços : Exibição do original do bilhete de identidade de residente do requerente


Conteúdo fornecido por: Instituto de Habitação (IH)

Última actualização: 2020-06-30 15:39

Casas de habitação Habitação pública

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