Confirmação (liquidação do remanescente)

---

Introdução do serviço

Destinatários e requisitos

Todos os indivíduos vencedores em concurso público que desejam confirmar a aquisição da matrícula leiloada.

---

Como tratar

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão:

1. Original do recibo de participação no concurso, emitido pela DSAT

---

Locais e horário de tratamento de serviços

• Tratamento no balcão:

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau

• Horário de funcionamento:

De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço.

---

Taxa

1. Montante de licitação.
2. Imposto do selo: Valor correspondente a 0,5% do preço proposto.

Obs.: O concorrente vencedor deve liquidar, dentro do prazo indicado, todas as taxas acima referidas na Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II), depois de ter recebido a notificação enviada por SMS, sob pena de se considerar como renúncia ao concurso e a caução será perdida a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

---

Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

---

Tempo necessário à apreciação e aprovação

Carta de Qualidade

Tratamento no balcão: A formalidade de pedido será concluída dentro de um dia útil.

---

Observações

1. O número de matrícula adquirido deve ser utilizado dentro de um prazo de 90 dias, após os quais está sujeito a um pedido de prorrogação, mediante o pagamento de MOP$4.000,00 mensais (por cada período de 1 mês ou fracção).
2. O número de matrícula adquirido só pode ser matriculado em veículo que esteja na sua posse.
3. No caso de o número de matrícula ser matriculado em nome de outrem ou no caso de transferência de número de matrícula adquirido mas não utilizado, é necessário pagar uma taxa de MOP$30.000,00 (aplicável a automóvel).
4. No caso de o número de matrícula ser matriculado em nome de outrem ou no caso de transferência de número de matrícula adquirido mas não utilizado, é necessário pagar uma taxa de MOP$4.500,00 (aplicável a motociclo/ciclomotor).

---

Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

---