Como fazer

Destinatários e requisitos

Indivíduos que pretendam desistir após terem apresentado o formulário de participação no leilão de número de matrícula com número especial

 

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão:

1. Pedido
2. Original do recibo de participação no concurso, emitido pela DSAT
3. Documento de identificação do requerente / representante da pessoa colectiva (Exibição do original; também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau”, caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM)

Limite de tempo

Apresentação obrigatória antes da abertura das propostas.

Suportar o Agente

Não

Custos

Não é necessário o pagamento

Tempo necessário para aprovação

Carta de Qualidade

• Tratamento no balcão: Os trâmites serão concluídos no prazo de 1 dia útil
  【Nota: A contar do dia de recepção, antes das 17h00, de todos os documentos】

Observação/Aviso de solicitação

1. Caso a desistência seja apresentada antes da abertura das propostas, a caução prestada pode ser reembolsada dentro do prazo indicado no aviso de abertura do concurso.
2. Em caso de desistência após a abertura das propostas, não é necessário qualquer pedido adicional. A proposta será processada de acordo com os previstos no aviso de abertura do concurso: Se o concorrente vencedor não pagar a totalidade do valor oferecido e o imposto do selo dentro do prazo estipulado, a sua proposta será considerada como renúncia ao concurso e a respectiva caução será perdida a favor da Região Administrativa Especial de Macau; o concorrente não vencedor terá direito ao reembolso da caução no prazo indicado no aviso de abertura do concurso.

Método de consulta de progresso

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
E-mail: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo

Apoiar o comandante

Sim

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de funcionamento: De 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 18h00

Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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