Desistência

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Introdução do serviço

Destinatários e requisitos

Indivíduos que pretendam desistir após terem apresentado o formulário de participação no leilão de número de matrícula com número especial

 

 

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Como tratar

Prazo de tratamento

Apresentação obrigatória antes da abertura das propostas.

 

 

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão:

1. Pedido
2. Original do recibo de participação no concurso, emitido pela DSAT
3. Documento de identificação do requerente / representante da pessoa colectiva (Exibição do original; também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM)

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Locais e horário de tratamento do serviço

• Tratamento no balcão:

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau

• Horário de funcionamento:

De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço.

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Taxa

Não é necessário o pagamento

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Consoante o calendário estabelecido no aviso de abertura do concurso

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Observações

1. Caso a desistência seja apresentada antes da abertura das propostas, a caução prestada pode ser reembolsada dentro do prazo indicado no aviso de abertura do concurso.
2. Em caso de desistência após a abertura das propostas, não é necessário qualquer pedido adicional. A proposta será processada de acordo com os previstos no aviso de abertura do concurso: Se o concorrente vencedor não pagar a totalidade do valor oferecido e o imposto do selo dentro do prazo estipulado, a sua proposta será considerada como renúncia ao concurso e a respectiva caução será perdida a favor da Região Administrativa Especial de Macau; o concorrente não vencedor terá direito ao reembolso da caução no prazo indicado no aviso de abertura do concurso.

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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