Aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados

Requerimento


Como tratar

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

Indivíduos que pretendam importar veículos novos motorizados para o mercado de Macau.

Documentos necessários

  1. Dependendo do tipo de homologação, preenchimento dos impressos modelos.
    1. 022/DV – Pedido de aprovação de marca e modelo de veículos motorizado ou reboque 
    2. 023/DV – Ficha técnica para ciclomotores ou motociclos
    3. 024/DV – Ficha técnica para automóveis ligeiros ou pesados
    4. 025/DV – Ficha técnica para reboques
    5. 031/DV – Pedido de 1ª inspecção de veículo homologação
    6. 036/DV – Pedido de Homologação de Marca e Modelo de Veículo Automóvel
    7. 045/DV – Alteração das características/instalação de acessórios
    8. 053/DDAVC – Declaração relativa à certidão ou relatório sobre a emissão de gases de escape e do sistema de diagnóstico a bordo (OBD)
    9. 054/DDAVC – Declaração (Certificação de parâmetros de emissões de gases)
  2. Dois catálogos de origem, dos quais constem todos os elementos de natureza técnica relativos ao veículo e ao chassis, incluindo os acessórios de montage permanente e desenhos devidamente cotados com os alçados laterais e as vistas dianteira e traseira (em chinês, português ou inglês).
  3. Documento comprovativo do número de identificação do veículo, abreviadamente designado por NIV ou, na sigla inglesa, por VIN.
  4. Certificado de especificações técnicas dos veículos, ou pneumáticos, emitido pelo respectivo fabricante (em chinês, português ou inglês).
  5. Declaração de fornecimento de peças sobressalentes (empresa).
  6. Lista das características/instalação de acessórios (se houver).
  7. Fotocópia do documento de identificação do requerente ou, tratando-se de pessoa colectiva, do documento de identificação do seu representante e do documento comprovativo da qualidade e poderes para o efeito.
  8. Prova de pagamento da contribuição industrial para a actividade de comércio de veículos motorizados.
  9. Documento comprovativo de compra e venda do veículo motorizado (individual).
  10. Documento comprovativo de fixação do preço fiscal do veículo fixado pela entidade competente.
  11. Documento comprovativo de emissão de gases de escape do veículo motorizado, tratando-se do veículo automóvel entregar também as especificações do sistema de diagnóstico a bordo (OBD). Estes documentos devem, o mais tardar, ser entregues 15 dias antes da inspecção de homologação, devendo os dados serem conformes com o veículo a inspeccionar.
    Observações:

    1. Caso não consiga entregar os documentos indicados nos números 2 e/ou 4 é necessária a apresentação do manual do veículo emitido pelo respectivo fabricante (em chinês, português ou inglês).
    2. Se ao fazer o presente pedido for necessário requerer a instalação/construção da estrutura do veículo ou modificação da caixa do mesmo, deve apresentar os seguintes documentos:
      1. As informações técnicas relativas ao veículo e ao chassis depois da alteração incluindo novas peças ou acessórios a instalar e todos os seus elementos, como por exemplo, modelos de dispositivos de sinalização. Deve também incluir informações de número de lugares, altura, largura e comprimento do respectivo veículo e dois mapas com vistas dianteira, lateral e traseira do veículo e seu volume. Estas informações servem para justificar o motivo da alteração.
      2. Declaração fidedigna de segurança, relativa ao projecto de alteração das características, instalação ou substituição de acessórios do veículo, lista descritiva dos materiais a utilizar e declaração de responsabilidade de instalação emitida pela entidade competente.
      3. Documento comprovativo do peso do veículo.
      4. Lista de materiais a serem instalados.
    3. De acordo com o estabelecido na Lei do Comércio Externo, artigo 11º, nº 2, a importação de veículo motorizado para uso próprio, só pode ser feita de 6 em 6 meses.

Documentos a exibir

O original documento de identificação do requerente.


Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

  • Área de Atendimento da DSAT (China Plaza)
    Local : Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, Macau.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
    Local : Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Serviços da RAEM
    Local : Rua Nova da Areia Preta N.O 52, 1.º andar, Zona I.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
    Local : Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Inspecções de Motociclos em Macau
    Local : Avenida 1.º de Maio, Bairro da Areia Preta, no rés-do-chão do Auto-Silo da ETAR
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Local : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.

Taxa

Taxa (ou imposto)

  • Automóveis ligeiros e pesados: MOP$9.600,00
  • Ciclomotores / motociclos: MOP$4.400,00
  • Catálogos de motores ou tabelas de pneumáticos, modelos de dispositivos de sinalização, cintos de segurança, e outros acessórios ou componentes: MOP$1000.
  • Aprovação da construção/modificação/substituição de qualquer estrutura do interior do veículo ou de qualquer acessório: MOP$3000.
  • Taxa do impressonão aplicável
  • Imposto de selo:
    • Automóveis ligeiros e pesadosMOP$960 (10% do montante do pedido)
    • Ciclomotores / motociclosMOP$440 (10% do montante do pedido)

Caução

  • Não aplicável

Tempo necessário à apreciação e autorização

A resposta ao pedido será dada no prazo de 15 dias úteis, a conta do dia de recepção de todos os documentos. (Carta de qualidade)


Observações

  1. O Centro de Inspecção de Motociclos de Macau só aceita marcas e modelos dos motociclos e ciclomotores já homologados.
  2. Nos centros de inspecção e na área de atendimento da DSAT poderá requerer a aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados.
  3. No CIVA, só serão aceites inspecções para aprovação de marcas e modelos de automóveis, reboques e semi-reboques às quintas-feiras das 10h às 13h e das 15h30 às 17h30, excepto feriados.
  4. No Centro de Inspecção de Motociclos em Macau, situado na Avenida 1º de Maio, só serão aceites inspecções para aprovação de marcas e modelos de motociclos e ciclomotores das 10h às 13h e das 15h30 às 17h30.
  5. No CIVA pode colocar a chapa da matrícula para novos automóveis, reboques e semi-reboques, todos os dias úteis das 09h45 às 12h45 (Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública).
  6. No Centro de Inspecção de Motociclos em Macau, situado na Avenida 1º de Maio, pode colocar a chapa da matrícula para novos motociclos e ciclomotores, todos os dias úteis das 09h45 às 12h45 (Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública).
  7. As normas de exportação de veículos fabricados no Japão ditam que para a exportação de novos veículos é obrigatório proceder às formalidades de registo e cancelamento de matrículas. De forma a articular com essa norma, desde Fevereiro de 2004, foram implementadas as seguintes medidas: para primeiro pedido de aprovação de marca e modelo de veículo motorizado, ou para registo de matrícula de veículo, os exportadores têm de submeter, junto ao pedido, o “Certificado de inspecção de veículo” e os documentos comprovativos de natureza homogénea de matrícula. É ainda exigida a apresentação do “Export Certificate”, emitido pela autoridade competente do Japão. A apresentação dos documentos acima mencionados deve ser efectuada dentro de 10 dias úteis para efeitos de aprovação. A não apresentação ou apresentação fora do prazo dos documentos mencionados implicará a reprovação do pedido, tornando obrigatória a retirada dos veículos em causa do território.
    Nota: Excepto ter o Certificado de Conclusão da Inspecção (CIC) emitido pelo fabricante.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2020-03-30 17:16

Empreendedorismo e negócio Supervisão de produtos, objectos

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