Inspecção Extraordinária

Pedido de alteração de lotação ou construção/modificação de caixas de veículos-Requerimento


Como tratar

Documentos necessários

  1. Preencher o impresso 008/DV.
  2. Livrete do respectivo veículo.
  3. Fotocópia do BIR do proprietário ou seu representante.
  4. Desenhos/Fotografias da lotação alterada/construída/modificada do respectivo veículo, devidamente cotado, à escala de 1:20.
  5. Lista descritiva dos materiais utilizados e respectiva indicação das técnicas de segurança.
  6. Declaração de responsabilidade 017/DV.
  7. Declaração de responsabilidade quanto à segurança técnica.
  8. Fotocópia do título de registo de instalação industrial e prova de pagamento de contribuição industrial.
  9. Recibo da pesagem do veículo (pode ser entregue no momento da inspecção).

Documentos a exibir

  1. Documento de identificação do proprietário ou representante.
  2. Livrete do veículo.
  3. Título de registo de propriedade.
  4. Documento comprovativo do seguro.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

  • Área de Atendimento da DSAT (China Plaza)
    Local : Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, Macau.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
    Local : Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Serviços da RAEM
    Local : Rua Nova da Areia Preta N.O 52, 1.º andar, Zona I.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
    Local : Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Inspecções de Motociclos em Macau
    Local : Avenida 1.º de Maio, Bairro da Areia Preta, no rés-do-chão do Auto-Silo da ETAR
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Local : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.

Taxa

Taxa (ou imposto)

  • Projecto de modificação, alteração ou substituição de acessórios: para a apreciação do projecto de modificação, MOP$3000 + o pedido de inspecção extraordinária, MOP$2000 (automóveis) ou MOP$1200 (motociclos).
    OBS: Se o pedido não implicar a remoção das cadeiras: MOP$2000 (automóveis) ou MOP$1200 (motociclos).
  • Taxa do impresso: Não aplicável
  • Imposto de selo: Não aplicável

Tempo necessário à apreciação e autorização

A resposta ao pedido será dada no prazo de 15 dia úteis (a contar do dia da recepção de todos os documentos).(Carta de Qualidade)


Observações

  1. Não é necessária a presença do proprietário para efectuar o pedido ao CIVA, poderá ser efectuado pelo seu representante.
  2. Para melhorar o procedimento das inspecções e reduzir o tempo de espera, a partir de 1 de janeiro de 2020, todas as inspecções relacionadas aos motociclos ou ciclomotores, serão realizadas sómente no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau, excepto aos veículos de ensino de condução.
  3. No Centro de Inspecção de Motociclos de Macau só são aceites serviços referentes a motociclos ou ciclomotores. Não são aceites pedidos de serviços para automóveis, reboques e semi-reboques.
  4. Depois da aprovação a alteração, o pedido de inspecção extraordinária deve ser feito dentro de 90 dias, caso contrário o pedido será arquivado.
  5. A inspecção extraordinária deve ser feita no prazo de 60 dias a partir do dia que foi efectuado o requerimento, caso ultrapasse o prazo terá de efectuar novo pedido e pagamento adicional segundo a actual tabela de taxas vigente.
  6. O veículo autorizado para inspecção extraordinária deve chegar ao centro de inspecções dentro do período indicado para o efeito. Antes de se dirigir às instalações deve consultar no nosso website a situação de atendimento no CIVA. Só será permitida a entrada no centro se ainda existir quota disponível para esse dia.”
  7. Caso o veículo não possa ser apresentado na hora indicada é necessário entregar um pedido de alteração da data de inspecção até um dia antes da data agendada. Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção, por unidade de veículo:MOP$400.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2020-01-10 16:40

Segurança pública e migração Segurança rodoviária

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