Inspecção Extraordinária

Inspecção Extraordinária-Requerimento


Como tratar

Documentos necessários

  1. Preencher o impresso do modelo n°2. (Em caso de alteração das características do veículo/instalação de acessórios é necessário o preenchimento de ambos os formulários.)
  2. Livrete ou a guia que substitui o livrete.
  3. Fotocópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou do seu representante.

Documentos a exibir

  1. Documento de identificação do proprietário ou representante.
  2. Livrete do veículo.
  3. Título de registo de propriedade.
  4. Documento comprovativo do seguro.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

  • Área de Atendimento da DSAT (China Plaza)
    Local : Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, Macau.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
    Local : Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Serviços da RAEM
    Local : Rua Nova da Areia Preta N.O 52, 1.º andar, Zona I.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
    Local : Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Inspecções de Motociclos em Macau
    Local : Avenida 1.º de Maio, Bairro da Areia Preta, no rés-do-chão do Auto-Silo da ETAR
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Local : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.

Taxa

Taxa (ou imposto)

  1. Requerida no prazo legal:
    1. Automóveis pesados e máquinas industriais: MOP$2000.
    2. Automóveis ligeiros: MOP$2000.
    3. Ciclomotores ou motociclos: MOP$1200.
    4. Reboques ou semi-reboques: MOP$2000.
  2. A partir da reinspecção:
    1. Automóveis pesados e máquinas industriais: MOP$4000.
    2. Automóveis ligeiros: MOP$4000.
    3. Ciclomotores ou motociclos:MOP$2000.
    4. Reboques ou semi-reboques:MOP$4000.
  3. Requerida fora do prazo (taxa adicional, por cada mês ou fracção em atraso):
    1. Automóveis pesados e máquinas industriais: MOP$2000.
    2. Automóveis ligeiros: MOP$2000.
    3. Ciclomotores ou motociclos: MOP$1200.
    4. Reboques ou semi-reboques: MOP$2000.
  4. Adicional pela deslocação para inspecção no local (por unidade de veículo motorizado):MOP$1000.
  5. Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção (por unidade de veículo):MOP$400.
  6. Taxa do impresso: Não aplicável.
  7. Imposto de selo: Não aplicável.

Caução

Não aplicável


Tempo necessário à apreciação e autorização

A resposta ao pedido de instalação ou alteração de acessórios será dada no prazo de 10 dias úteis (Carta de Qualidade) ;

A resposta ao pedido de substituição de pneus de veículo com medida diferente  será dada no prazo de 10 dias úteis (Carta de Qualidade) ;

obs: A conta do dia de recepção de todos os documentos.


Observações

  1. Não é necessária a presença do proprietário para efectuar o pedido, poderá ser efectuado por um representante.
  2. Para melhorar o procedimento das inspecções e reduzir o tempo de espera, a partir de 1 de janeiro de 2020, todas as inspecções relacionadas aos motociclos ou ciclomotores, serão realizadas sómente no Centro de Inspecções de Motociclos em Macau, excepto aos veículos de ensino de condução.
  3. No Centro de Inspecção de Motociclos de Macau só são aceites serviços referentes a motociclos ou ciclomotores. Não são aceites pedidos de serviços para automóveis, reboques e semi-reboques.
  4. A inspecção tem de ser realizada num prazo de 60 dias, se esse prazo for ultrapassado é necessário um novo pedido para inspecção extraordinária e pagamento da taxa adicional.
  5. O veículo autorizado para inspecção extraordinária deve chegar ao centro de inspecções dentro do período indicado para o efeito. Antes de se dirigir às instalações deve consultar no nosso website a situação de atendimento no CIVA. Só será permitida a entrada no centro se ainda existir quota disponível para esse dia.”
  6. Caso o veículo não possa ser apresentado na hora indicada é necessário entregar um pedido de alteração da data de inspecção até um dia antes da data agendada. Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção, por unidade de veículo:MOP$400.
  7. Caso a inspecção tenha sido por ordem das autoridades, deve apresentar o veículo a inspecção, no prazo de 60 dias a contar da data de recepção da respectiva notificação de decisão. Se ultrapassar esse prazo é necessário um novo pedido para realização de inspecção extraordinária e pagamento da taxa adicional. Se o veículo não for apresentado para inspecção extraordinária até 6 meses o seu registo será cancelado.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2020-01-10 16:39

Segurança pública e migração Segurança rodoviária

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