Inspecção Extraordinária

Alteração às características de veículos-Instalação ou montagem de equipamentos de controlo de poluição em veículos a motor


Como tratar

Documentos necessários

  1. Preenchimento do formulário número 2.
  2. Preenchimento do formulário 045/DV – ALTERAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS / INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS indicando a intenção para instalação ou montagem de equipamentos de controlo de poluição para veículos a motor.
  3. Preenchimento do formulário 017/DV – Declaração de responsabilidade.
  4. Fotocópia do documento de identidade do proprietário ou seu representante.
  5. Livrete.
  6. Informações sobre fornecedores ou comerciantes que procedem à instalação ou montagem de equipamentos de controlo de poluição em veículos a motor (prova de pagamento de contribuição industrial e registo da actividade comercial).
  7. Comprovativos da instalação ou montagem de equipamentos de controlo de poluição (de acordo com as normas técnicas definidas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental).
  8. Entrega do relatório de avaliação da situação do veículo feita pelas empresas fornecedoras que procederam à instalação ou montagem dos equipamentos de controlo de poluição.
  9. Dois mapas descritivos da instalação ou montagem dos equipamentos de controlo de poluição.

Documentos a exibir

  1. Documento de identificação do proprietário ou representante.
  2. Livrete do veículo.
  3. Título de registo de propriedade.
  4. Documento comprovativo do seguro.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

  • Área de Atendimento da DSAT (China Plaza)
    Local : Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, Macau.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
    Local : Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Serviços da RAEM
    Local : Rua Nova da Areia Preta N.O 52, 1.º andar, Zona I.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
    Local : Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Inspecções de Motociclos em Macau
    Local : Avenida 1.º de Maio, Bairro da Areia Preta, no rés-do-chão do Auto-Silo da ETAR
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Local : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.

Taxa

Taxa (ou imposto)

  • Projecto de instalação e substituição das peças; aprovação para a construção ou modificação da caixa do veículo e sua estrutura ou demais peças: MOP$3000 + Taxa de inspecção extraordinária MOP$2000 (automóveis), MOP$1200 (motociclos ou ciclomotores).
  • Taxa do impresso: Não aplicável
  • Imposto de selo: Não aplicável

Caução

  • Não aplicável

Observações

  1. Não é necessária a presença do proprietário para efectuar o pedido, poderá ser efectuado pelo seu representante.
  2. A inspecção extraordinária tem de ser realizada num prazo de 60 dias, se esse prazo for ultrapassado é necessário um novo pedido para inspecção extraordinária e pagamento da taxa adicional.
  3. Nos termos do nº.1 e nº.3 do Artigo 26, do Regulamento de Trânsito Rodoviário, a instalação de equipamentos de controlo de poluição deve oferecer as necessárias garantias de segurança e solidez, não excedendo os valores definidos por lei.
  4. Nos termos do nº. 10 do Artigo 26, do Regulamento de Trânsito Rodoviário, o dispositivo silencioso e o tubo de escape devem estar afastados, pelo menos, 10 cm de qualquer material combustível.
  5. Nos termos do Artigo 50, do Regulamento de Trânsito Rodoviário, os veículos estão sujeitos a inspecção periódica e à inspecção extraordinária. O quadro e seus acessórios devem estar afastados pelo menos 13 cm do solo.
  6. Após autorização do pedido é necessária uma inspecção extraordinária ao veículo, depois da aprovação desta será atribuído um novo livrete ao veículo em causa, do qual constará a instalação dos equipamentos de controlo de poluição.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2019-09-02 00:20

Segurança pública e migração Segurança rodoviária

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