Inspecções periódicas

Inspecção de Máquinas Industriais-Requerimento


Como tratar

Documentos necessários

  1. Deve efectuar um pedido por escrito, indicando o local de inspecção e o seu telefone de contacto.
  2. Fotocópia do documento de identificação do proprietário ou do seu representante;
  3. Fotocópia do documento comprovativo do registo de máquinas industriais emitido pela DSAT.

Documentos a exibir

  1. Documento de identificação do proprietário ou representante.
  2. Livrete do veículo.
  3. Título de registo de propriedade.
  4. Documento comprovativo do seguro.

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

  • Área de Atendimento da DSAT (China Plaza)
    Local : Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar, Macau.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
    Local : Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
    Local : Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai.
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.
  • Centro de Inspecções de Motociclos em Macau
    Local : Avenida 1.º de Maio, Bairro da Areia Preta, no rés-do-chão do Auto-Silo da ETAR
    Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
    Encerrado aos Sábados, Domingos, Feriados e Tolerância de ponto para a Função Pública.

Taxa

Taxa (ou imposto)

  • Inspecção realizada dentro do prazo: MOP$350
  • Inspecção realizada fora do prazo: MOP$2000
  • Adicional pela deslocação para inspecção no local, por unidade de veículo motorizado: MOP$1000
  • Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção, por unidade de veículo: MOP$400
  • Taxa do impresso: Não aplicável
  • Imposto de selo: Não aplicável

Caução

Não aplicável


Tempo necessário à apreciação e autorização

  • O pedido da inspecção com a deslocação de pessoal será concluído no prazo de 1 dia útil (Aplicável a máquinas com todos os documentos apresentados e autorizadas a serem sujeitas a inspecção.) (Carta de qualidade)
  • A resposta ao pedido de inspecção no exterior com marcação prévia será dada no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia de recepção de todos os documentos. (Carta de qualidade)

Observações

  1. Não é necessária a presença do proprietário para efectuar o pedido, poderá ser efectuado por um representante.
  2. No centro de inspecção de motociclos em Macau só se efectuam serviços de motociclos e ciclomotores, não são disponibilizados serviços para automóveis, reboques e semi-reboques.
  3. Antes de se dirigir às instalações deve consultar no nosso website a situação de atendimento no CIVA.
  4. O veículo deve chegar ao centro de inspecções dentro da hora marcada. Se ainda existir quota disponível o veículo poderá entrar no centro de inspecções.
  5. A DSAT apela os proprietários para prestarem atenção à marcação da data para efectuar inspecção o mais cedo possível. Caso o veículo perca a realização da inspecção por marcação tardia ou inexistência de quota, será considerada inspecção fora de prazo e aplicada a taxa correspondente.
  6. Se o veículo não puder comparecer à inspecção, o seu proprietário ou representante deve requerer antecipação ou adiamento da inspecção antes do dia marcado.
  7. Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção, por unidade de veículo: MOP$400.
  8. É necessário realizar a inspecção extraordinária aos veículos em que as suas características não correspondam às mencionadas no livrete, quando ordenadas pelas autoridades competentes ou aos veículos que reprovaram na inspecção periódica. Para informações mais detalhadas consulte o site da DSAT ou o guia das formalidades administrativas correspondente.
  9. Quando, nos resultados da inspecção, são identificadas oito ou mais deficiências do tipo 1, ou uma ou mais deficiências do tipo 2 (que põem em risco as condições de segurança activa ou passiva do veículo e implique reparação imediata), o veículo necessita de ser submetida nova inspecção que é gratuita. Caso na inspecção ainda se verifiquem deficiências ou situações irregulares, deve dentro do seu prazo realizar a inspecção extraordinária, implicando o pagamento de uma taxa.
  10. O veículo com inspecção fora do prazo, deve ser requerida inspecção extraordinária, implicando o pagamento de uma taxa adicional. O registo do veículo será cancelado em caso de ausência de inspecção por mais de 6 meses. Para informações mais detalhadas consulte o site da DSAT ou o guia das formalidades administrativas correspondente.

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2019-09-02 00:10

Segurança pública e migração Segurança rodoviária

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