Como fazer

Forma de tratamento:

1. Através da Conta Única de Macau
2. Presencial

Formalidades e documentos necessários:

1.  Através da página electrónica da “Conta Única de Macau” (clique aqui para fazer login e seleccionar serviço público – DSAT) ou fazer login (conta individual) através da aplicação móvel da mesma (descarregamento).

2.  Concordar, aquando da apresentação do pedido, com a obtenção da imagem do requerente constante no bilhete de identidade de residente da RAEM da Direcção dos Serviços de Identificação.

3.  Usar a fotografia do documento de identificação guardada nas “Minhas fotografias” na “Conta Única de Macau” (Lista de empresas colaboradoras da “Conta Única de Macau”). Consulte a página da Conta Única de Macau para os detalhes.

Nas seguintes situações não é permitido o requerimento da renovação do cartão de identificação de condutor de táxi através da Conta Única de Macau, o requerente deve, em primeiro lugar, dirigir-se pessoalmente à Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II) para tratar do respectivo assunto (Com marcação prévia obrigatória):

(1)  Devido à alteração dos dados de identificação pessoais, é necessário tratar primeiro das formalidades de actualização desses dados;

(2)  Titular da carteira profissional (táxi) (versão antiga em papel branco);

(3)  Não foram pagas todas as quantias envolvidas por força da aplicação da Lei n.º 3/2019 e por decisão que se tenha tornado inimpugnável.

 

Presencial (Com marcação prévia obrigatória)

1. Requerimento para cartão de identificação de condutor de táxi (088-DGT);
2. Uma fotografia tipo passe (colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco) (vide as especificações da fotografia);
3. Bilhete de identidade de residente de Macau do requerente (original, e pode ser apresentado através da Conta Única).

Custos

MOP$100,00

Imposto de selo : Dez patacas (MOP$10.00) (10% da taxa de pedido)

Obs.: Nos termos do n.º 4 do artigo 17.º da Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer)

De acordo com a  Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego em vigor

Tempo necessário para aprovação

• Tratamento online: O cartão de identificação de condutor de táxi será emitido no prazo de 5 dias úteis
  【Obs.: A contar do dia de recepção de todos os documentos.】

Carta de Qualidade

• Tratamento no balcão: O cartão de identificação de condutor de táxi será emitido no prazo de 5 dias úteis
  【Obs.: A contar do dia de recepção de todos os documentos.】

Observação/Aviso de solicitação

1.  Aceite-se o pedido de renovação do cartão de identificação de condutor de táxi nos seis meses anteriores ao termo do prazo de validade.

2.  No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização na DSAT presencialmente para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.

3.  Relativamente à fotografia do documento de identificação nas “Minhas fotografias” na “Conta Única de Macau”, exige-se a digitalização do código QR constante do recibo fornecido pela empresa colaboradora, sendo que o período de validade da fotografia é de 6 meses a contar da data do carregamento.

4.   Nos termos da Lei n.º 3/2019, o cartão de identificação de condutor de táxi que não tenha sido renovado caduca no termo do respectivo prazo de validade, devendo o titular proceder à entrega do mesmo na DSAT, nos 10 dias subsequentes.

Método de consulta de progresso

Através dos “Meus assuntos” na Conta Única de Macau; presencialmente, através da página electrónica, por telefone, correio electrónico ou fax da DSAT, etc.

Local e horário de levantamento do cartão (é obrigatório dirigir-se pessoalmente ao local)

Local de levantamento: Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de levantamento: De 2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30

Documentos necessários para levantamento:
Original do documento de identificação, original do cartão de identificação de condutor de táxi em uso / na sua posse, recibo (recibo de correio electrónico ou captura de imagem / captura de imagem dos “Meus Assuntos” da Conta Única de Macau)
Obs.: É necessário entregar o original do cartão de identificação de condutor de táxi antigo ao levantar o novo na DSAT. Caso não seja possível o entregar (em caso de extravio ou furto), é necessário entregar uma declaração, cujo impresso é fornecido no balcão da Área de Atendimento

Resultados do serviço concluído/montante

Local e horário de levantamento do cartão (é obrigatório dirigir-se pessoalmente ao local)

Local de levantamento: Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de levantamento: De 2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30

Documentos necessários para levantamento:
Original do documento de identificação, original do cartão de identificação de condutor de táxi em uso / na sua posse, recibo (recibo de correio electrónico ou captura de imagem / Captura de imagem dos “Meus Assuntos” da Conta Única de Macau)

Obs.: É necessário entregar o original do cartão de identificação de condutor de táxi antigo ao levantar o novo na DSAT. Caso não seja possível o entregar (em caso de extravio ou furto), é necessário entregar uma declaração, cujo impresso é fornecido no balcão da Área de Atendimento

Local e hora do serviço-Online

1、Conta Única de Macau

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
2.ª a 6.ª feira das 09H00 às 18H00
Obs.: Sem interrupção durante a hora de almoço.

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

Com marcação prévia obrigatória

Existem outros canais?：Não

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