Como fazer

Conteúdo:

Candidatura ao exame para obtenção do cartão de identificação de condutor de táxi.

 

Destinatários

1.      Indivíduos que pretendam dedicar-se ao sector de condutor de táxi;

2.      Esteja habilitado, há pelo menos dois anos, com carta de condução de automóveis válida, das classes ligeiras ou pesadas;

3.      Não tenha sido condenado, por decisão judicial transitada em julgado, pela prática dolosa de crimes contra a vida, a integridade física, a liberdade pessoal ou a liberdade e autodeterminação sexuais, por crimes dolosos de roubo ou extorsão, ou por crimes cometidos na condução de veículos, salvo se reabilitado;

4.      Não tenha sido inibido de conduzir ou interditado ao exercício da actividade de transporte de passageiros em táxi, nos últimos três anos, por decisão judicial transitada em julgado;

5.      Não lhe tenha sido cancelado o cartão de identificação de condutor de táxi nos últimos três anos, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2019 (Regime Jurídico do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer);

6.      Tenha concluído o curso de formação específica para condutores de taxi, nos últimos três anos.

Formas de tratamento:

1.      Através da Conta Única de Macau

2.      Presencial

Custos

Taxa de candidatura pela 1.ª vez no exame: gratuito;

Repetição de exame (casos de reprovação ou ausência): 200,00 patacas*;

*Isenção do pagamento da taxa de repetição de exame a quem apresente o pedido e seja autorizado a faltar por motivo justificado.

Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor

Tempo necessário para aprovação

Carta de Qualidade

• Tratamento online: Uma vez preenchidos os requisitos, a formalidade solicitada será concluída automaticamente
• Tratamento no balcão: A formalidade solicitada será concluída no próprio dia

Observação/Aviso de solicitação

1.      No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização na DSAT presencialmente para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.

Método de consulta de progresso

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
E-mail: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo

Local e hora do serviço-Online

1、Conta Única de Macau

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de funcionamento: de 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00.

obs.: encontra-se aberto durante a hora do almoço

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

marcação prévia obrigatória

Existem outros canais?：Não

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