Como tratar
Prazo de tratamento
N/A
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
- Pedido de autorização especial de circulação para veículos sujeitos às restrições (Modelo 055/DC), no qual deve constar:
- Nome da pessoa singular, pessoa colectiva, entidade ou organismo, endereço, telefone da pessoa de contacto e número do fax;
- Natureza das obras, operações de carga e descarga ou actividades colectivas;
- Locais (nome das estradas que servem de ponto de partida e destino), data e hora;
- M/8;
- Livrete do veículo e apólice de seguro do veículo.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
- Área de Atendimento da DSAT(China Plaza): Avenida da Praia Grande, No. 762-804, China Plaza, 3º andar, Macau
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados) - Área de Atendimento da DSAT(Estrada de D.Maria II): Estrada D.Maria II,Nº33, Macau
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados) - Centro de Serviços da RAEM: Rua Nova da Areia Preta No.52, 1º andar, Zona I
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Taxa
Isenção do emolumento de pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
A resposta ao pedido será dada no prazo de 5 dias úteis (Carta de qualidade de service)
Observação
N/A
Respectivas regulamentações ou exigências
O artigo 11.º da Lei do Trânsito Rodoviário
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
N/A
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2019-03-18 09:00
Empreendedorismo e negócio
Supervisão de produtos, objectos