Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
- Pedido de autorização especial de circulação para veículos sujeitos às restrições (Modelo 055/DC), no qual deve constar:
- Nome da pessoa singular, pessoa colectiva, entidade ou organismo, endereço, telefone da pessoa de contacto e número do fax;
- Natureza das obras, operações de carga e descarga ou actividades colectivas;
- Locais (nome das estradas que servem de ponto de partida e destino), data e hora;
- Livrete do veículo e apólice de seguro do veículo.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
Divisão de Coordenação da DSAT: Estrada D.Maria II,Nº33, 9º andar, Macau
Horário de funcionamento:
2ª a 5ª feira das 09H00 às 13H00 e das 14H30 das 17H45
6ª feira das 09H00 às 13H00 e das 14H30 das 17H30
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde
Apresentação de pedidos pela fax
(853) 2872 2155
Taxa
Isenção do emolumento de pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
A resposta ao pedido será dada no prazo de 1 dia útil (Carta de qualidade de service)
Observação
N/A
Respectivas regulamentações ou exigências
O artigo 11.º da Lei do Trânsito Rodoviário
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
N/A
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2019-03-18 09:58