Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

• Online (Clique aqui para entrar)/ presencial

1. Pedido de autorização especial para veículos alvos de restrições de circulação (055/DC);
   1. Nome da pessoa singular, pessoa colectiva, entidade ou organismo, endereço, telefone da pessoa de contacto, número de fax e correio electrónico;
   2. Natureza das obras, operações de carga e descarga ou actividades colectivas;
   3. Locais (nome das vias públicas que servem de ponto de partida e destino), data e hora.
2. Fotocópia do impresso Modelo M/8 – Conhecimento de cobrança da contribuição industrial, emitido pela Direcção dos Serviços de Finanças 
3. Fotocópia do livrete do veículo
4. Fotocópia da apólice válida de seguro do veículo

Nota:

1. A DSAT pode, consoante a situação real, exigir ao requerente a entrega de outros documentos, tais como a “licença de obra / Autorização de actividades” e a “Mapa de localização”, que constam no campo “Entrega de documentos” do requerimento.
2. O requerimento pode ser feito online e descarregado do website desta Direcção de Serviços, após a sua conclusão.

Limite de tempo

Não existe um prazo fixo.

Suportar o Agente

Sim

Custos

Gratuito

Tempo necessário para aprovação

Carta de Qualidade

• A resposta ao pedido será dada no prazo de 5 dias úteis
  【Nota: A contar do dia seguinte ao de recepção de todos os documentos,  aplicável ao primeiro pedido】

Observação/Aviso de solicitação

Esta autorização destina-se apenas ao transporte ponto a ponto (de um local para outro) e aos serviços remunerados (trabalho extraordinário prestado pelos agentes de trânsito do CPSP), devendo os restantes trabalhos que impliquem a ocupação da via pública para operações de elevação requerer separadamente as “medidas provisórias de trânsito“.

Especificações ou requisitos relevantes

Para mais informações sobre o pedido de autorização especial para veículos alvos de restrições de circulação, consulte o disposto no Artigo 11.º da Lei do Trânsito Rodoviário.

Método de consulta de progresso

Consulta sobre o andamento: online (aplicável ao tratamento online), telefone, presencial

Resultados do serviço concluído/montante

Forma de levantamento: online (aplicável ao tratamento online), fax, correio electrónico

Apoiar o comandante

Sim

Suportar armários

Não

Serviços online

DSAT：https://app.dsat.gov.mo/?lang=PT

Local e hora do serviço-Online

1、Serviços Online

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Detalhes：

Endereço: Estrada D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço).

2.Centro de Serviços da RAEM

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00

3.Centro de Serviços da RAEM das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, Edf. Nova Park, 3º andar, Centro de Serviços da RAEM das llhas, Taipa, Macau

Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

---