Pedido

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Como tratar

Prazo de tratamento

1. No case de realização de actividade, realizar o pedido com antecedência de 7 dias;
2. No caso de execução de obras, realizar o pedido com antecedência de 15 dias.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Modelo 002/DC;
2. M/8 (a entregar aquando do pedido inicial) ;
3. Livrete do veículo e apólice de seguro do veículo;
4. Fotocópia da licença ou documento de execução de obras válidos, no caso da realização de obras.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

1. Área de Atendimento da DSAT(China Plaza): Avenida da Praia Grande, No. 762-804, China Plaza, 3º andar, Macau
   Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2. Área de Atendimento da DSAT(Estrada de D.Maria II): Estrada D.Maria II,Nº33, Macau
   Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
3. Centro de Serviços da RAEM: Rua Nova da Areia Preta No.52, 1º andar, Zona I
   Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
4. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
   Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa

Isenção do emolumento de pedido.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Será emitida a autorização com uma antecedência de cerca de 2 dias da execução de actividades ou obras.
O processamento dos pedidos demorará 7 ou 15 dias úteis consoante o tipo de pedido.

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Observação

N/A

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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