Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os requerentes devem apresentar pessoalmente pedidos junto da DSPA. Aquando da apresentação dos pedidos, deve ser entregue o formulário de “licença de importação” devidamente preenchido. (Este formulário pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou no Centro de Informações ao Público).

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Limite de tempo

Não há qualquer disposição

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Tempo necessário para aprovação

1. Conclusão do processamento de pedido de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” entregue presencialmente junto da DSPA, dentro de 15 minutos. (Carta de qualidade)
2. No que diz respeito aos pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas”, a partir do momento em que todos os documentos sejam entregues, os processos serão enviados para a DSEDT, com o parecer da DSPA, no prazo de 3 dias úteis. (Carta de qualidade)

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Observação/Aviso de solicitação

A DSPA dispõe das seguintes instalações sem barreiras:

• Casa de banho sem barreiras;
• Sala de amamentação.

Os indivíduos com necessidades podem consultar os funcionários da DSPA.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não há

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Método de consulta de progresso

Relativamente aos pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” , a DSPA é um serviço público que emite as opiniões técnicas, enviando os respectivos processos e as suas opiniões à DSEDT, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da recepção de todos os documentos necessários, para a apreciação e a autorização seguintes. No que diz respeito ao andamento posterior sugere-se que seja consultada a DSEDT.

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Resultados do serviço concluído/montante

No que diz respeito aos pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas”, cabe à DSPA emitir pareceres técnicos, enviando os respectivos processos e os seus pareceres à DSEDT, para a apreciação e a autorização seguintes. Relativamente aos documentos necessários a exibir ou entregar para a obtenção de resultado de serviços sugere-se que seja consultada a DSEDT.

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