Pedidos de autorização de importação de substâncias que empobrecem a camada de ozono

Pedido


Como tratar

Prazo de tratamento

Não há qualquer disposição

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os requerentes devem apresentar pessoalmente pedidos junto da DSPA. Aquando da apresentação dos pedidos, deve ser entregue o formulário de “licença de importação” devidamente preenchido. (Este formulário pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou no Centro de Informações ao Público).


Local e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

DSPA

Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau

Horário de expediente:

De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:45

Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:30


Taxa

Gratuito


Tempo necessário à apreciação e autorização

  1. Em relação à apresentação presencial dos pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” (substâncias que empobrecem a camada de ozono), a DSPA compromete-se a que o processamento do atendimento será concluído dentro de 15 minutos. (Carta de qualidade)
  2. Quanto aos pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” (substâncias que empobrecem a camada de ozono), a DSPA compromete-se a enviar à DSE os respectivos processos, acompanhados com os pareceres emitidos pela DSPA, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da recepção de todos os documentos necessários, para a apreciação e a autorização seguintes. (Carta de qualidade)

Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Não há


Respectivas regulamentações ou exigências

Não há


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Relativamente aos pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” (substâncias que empobrecem a camada de ozono), a DSPA é um serviço público que emite as opiniões técnicas, enviando os respectivos processos e as suas opiniões à DSE, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da recepção de todos os documentos necessários, para a apreciação e a autorização seguintes. No que diz respeito ao andamento posterior sugere-se que seja consultada a DSE.

Modo de recepção do resultado de serviços: A DSPA é um serviço público que, no âmbito de pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” (substâncias que empobrecem a camada de ozono), emite pareceres técnicos, enviando os respectivos processos e os seus pareceres à DSE, para a apreciação e a autorização seguintes.

Documentos necessários a exibir ou entregar para a obtenção de resultado de serviços: No que diz respeito aos pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” (substâncias que empobrecem a camada de ozono), cabe à DSPA emitir pareceres técnicos, enviando os respectivos processos e os seus pareceres à DSE, para a apreciação e a autorização seguintes. Relativamente aos documentos necessários a exibir ou entregar para a obtenção de resultado de serviços sugere-se que seja consultada a DSE.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA)

Última actualização: 2017-10-21 13:23

Ambiente urbano Protecção ambiental

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