Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve deslocar-se pessoalmente à AACM e apresentar os seguintes documentos ou informações:
- Preencha o formulário (Application For Conversion or Validation of Flight Crew License – PEL/APP/001 ou Application for Flight Crew License And/Or Rating PEL/APP/001a);
- Original e fotocópia da licença de condutor estrangeiro válida emitida pelos Estados Partes da Organização da Aviação Civil Internacional (aplica-se apenas à troca de alvará local por alvará do exterior) ou licença de condutor comercial local (aplica-se apenas aos condutores comerciais locais) Pedido de licença de condutor de transporte marítimo de rota);
- Original e fotocópia do passaporte (os dados pessoais no passaporte devem ser idênticos à licença de condutor apresentada, incluindo nome, nacionalidade, data de nascimento, etc.);
- fotografia colorida recente de 1,5 polegadas < tamanho da foto 45 mm de altura x 35 mm de largura >;
- Documento comprovativo do exercício de funções emitido por companhia aérea registada em Macau;
- Registo individual de voo com todos os registos exigidos para a experiência de voo necessária;
- Certificado de curso de formação aprovado pela Autoridade de Aviação Civil;
- Outros elementos complementares solicitados pela AACM.
Nota: Para mais informações, consulte a Publicações de Informação Aeronáutica n.º 12 / 26.
Locais e horário de tratamento de serviços
Dirigir-se a Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
De acordo com o projecto apresentado, o preço varia entre 990 e 2035 patacas (incluindo o imposto de selo).
Nota: O pagamento da taxa deve ser efectuado no momento da apresentação do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de emissão não demorará mais de 5 dias úteis (prazo garantido na carta de qualidade).
Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.