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Licenças de piloto (Autoridade de Aviação Civil)

Renovação


Como tratar

Prazo de tratamento

Não há requisitos próprios.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve apresentar os seguintes documentos ou informações:

  1. Preencher o formulário (Application for Flight Crew License And/Or Rating PEL/APP/002);
  2. Registo pessoal de voo com registo de voo recente;
  3. Outros elementos complementares solicitados pela AACM.

Nota: Para mais informações, consulte a Publicações de Informação Aeronáutica n.º 03/26.


Locais e horário de tratamento de serviços

Deslocar-se pessoalmente à Autoridade de Aviação Civil ou podem ser solicitadas em plataforma online.

Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30


Taxa

Taxa de renovação de Licença da piloto:

MOP660 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP60)

Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.


Tempo necessário  à apreciação e autorização

O processo de renovação não demora mais de 2 dias úteis (prazo garantido na carta de qualidade).

Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.


Conteúdo fornecido por: Autoridade de Aviação Civil (AACM)

Última actualização: 2026-07-06 12:19

Segurança pública e migração Segurança rodoviária