Registo de Aeronaves

Processamento dos requerimentos


Como tratar

Prazo de tratamento

Não há requisitos próprios.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações, por escritos, à Autoridade de Aviação Civil:

  1. Formulário preenchido. O formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil)
  2. Um documento legal comprovando que o requerente satisfaz os critérios de elegibilidade;
  3. Um documento emitido pela Autoridade de Aviação competente comprovando que a aeronave foi devidamente registada no Registo Nacional do país de origem, no caso em que a aeronave foi registada anteriormente em outro lugar;
  4. Outros documentos, conforme solicitado pela Autoridade de Aviação Civil.

Nota:
É favor consultar os detalhes na Circular Aeronáutica n.º AC/AW/004.


Locais e horário de tratamento de serviços

Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30


Taxa

  1. A taxa para o pedido de registo de uma aeronave é de MOP500,00 acrescido do imposto de selo. (Pode consultar a Autoridade de Aviação Civil relativamente aos detalhes do imposto de selo)
  2. Para qualquer aeronave excedendo os 3,000 kg, uma taxa adicional de MOP50 será cobrada por cada 1,000 kg ou peso adicional não superior a 1,000 kg.

Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.


Tempo necessário  à apreciação e autorização

O processo de aprovação não excederá 30 dias úteis (período garantido na carta de qualidade). Nota: O período garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.


Conteúdo fornecido por: Autoridade de Aviação Civil (AACM)

Última actualização: 2019-02-26 16:11

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