Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve apresentar, por escrito, o pedido junto da AACM, acompanhado dos seguintes documentos:
- Preencher o boletim de candidatura (AW/APP/001) e os documentos necessários indicados no mesmo;
- Documentos comprovativos de que o requerente reúne os requisitos de candidatura;
- Fotografia de aeronave;
- Outros documentos comprovativos de suporte que possam ser razoavelmente exigidos pela AACM para a apreciação do pedido.
Nota: É favor consultar os detalhes na Circular Aeronáutica n.º AC/AW/004.
Locais e horário de tratamento de serviços
Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
As taxas devidas pela AACM são as seguintes:
Emissão do certificado: Mop500,00, acrescido do imposto de selo aplicável. Se o peso máximo da descolagem de cada aeronave for superior a 3 000 kg, a parte com excesso de peso será acrescida de 50 patacas por cada 1000 kg ou fracção de 1 000 kg.
Nota: O pagamento das taxas é feito no acto da apresentação do pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de aprovação não excederá 30 dias úteis (período garantido na carta de qualidade). Nota: O período garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.