Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve apresentar os seguintes documentos ou informações:
- Preencher o formulário de candidatura AW/APP/007 (ou preenchê-lo directamente na plataforma online);
- O formulário (AW/APP/004), preenchido de acordo com o aviso de inspecção aérea n.º AC/AW/029, bem como os documentos e relatórios necessários nele indicados, deve ser assinado pelo signatário do certificado de inspecção de reparação;
- Outros documentos comprovativos de suporte que possam ser razoavelmente exigidos pela AACM para a apreciação do pedido.
Nota: É favor consultar os detalhes na Circular Aeronáutica nº. AC/AW/004 e AC/AW/029.
Locais e horário de tratamento de serviços
As cartas são enviadas à Autoridade de Aviação Civil ou podem ser solicitadas em plataforma online.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
As taxas devidas pela AACM são as seguintes:
Renovação do certificado: Calculado com base no peso máximo de descolagem da aeronave em causa, acrescido do imposto de selo aplicável.
Nota: O pagamento das taxas é feito no acto da apresentação do pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de renovação não demorará mais de 20 dias úteis (tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: O tempo de garantia começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.