Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves

Renovação


Como tratar

Prazo de tratamento

Não há requisitos próprios.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações, por escritos, à Autoridade de Aviação Civil:

  1. Formulário preenchido;  (O formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil)
  2. Apresentação dos seguintes documentos e relatórios de acordo com os requisitos da Circular Aeronáutica nº. AC / AW / 004;
  3. Outra informação suplementar de acordo com o requerido pela Autoridade de Aviação Civil.

Nota:

  • É favor consultar os detalhes na Circular Aeronáutica nº. AC / AW / 004.

Locais e horário de tratamento de serviços

Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30


Taxa

A taxa de renovação do Certificado de aeronavegabilidade para aeronaves baseia-se no peso máximo à descolagem (PMD) da aeronave de acordo com a tabela:
Até 3 000 kg (inclusivé):
MOP6 000 acrescido do imposto de selo
Entre 3 001 kg e 15 000 kg:
MOP9 000 acrescido do imposto de selo
Entre 15 001 kg e 55 000 kg:
MOP13 000 acrescido do imposto de selo
Entre 55 001 kg e 160 000 kg:
MOP18 000 acrescido do imposto de selo
160 000 kg e superior:
MOP24 000 acrescido do imposto de selo
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.


Tempo necessário  à apreciação e autorização

O processo de renovação não demorará mais de 20 dias úteis (tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: O tempo de garantia começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.


Conteúdo fornecido por: Autoridade de Aviação Civil (AACM)

Última actualização: 2019-04-17 15:23

Segurança pública e migração Segurança rodoviária

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