Inscrição de Sociedade Comercial ou Empresário Comercial, pessoa singular, nos domínios da construção urbana e do urbanismo

Pedido de assuntos correntes


Apresentação do pedido

Destinatários e requisitos

Sociedades comerciais ou empresários comerciais, pessoas singulares, inscritos na DSSOPT (nos domínios da construção urbana e do urbanismo).

Formas de apresentação do pedido

Dirigir-se à DSSOPT para apresentação do pedido

Prazo para apresentação do pedido

Não há

Trâmites e documentos necessários:

  1. Requerimento (I007) (imprimir frente e verso), devidamente preenchido;
    1. Caso o requerente fosse uma pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal e carimbado o selo da sociedade, devendo apresentar o original do documento de identificação para efeitos de verificação;
    2. Declaração do representante legal (0015).
  • Fotocópia da contribuição industrial actualizada (Declaração de início da actividade/Alterações M/1) e o original ou fotocópia autenticada da certidão do registo comercial actualizado, no caso de alteração da designação da firma / objecto social;
  • Original ou fotocópia autenticada da certidão do registo comercial, no caso de alteração de titular;
  • Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau actualizado, no caso de alteração do nome do técnico.

Documentos a exibir:

  1. O original do documento de identificação, se a assinatura fosse verificada pela DSSOPT;
  2. Caso o requerente fosse uma pessoa colectiva, o pedido deve ser assinado pelo representante legal e carimbado o selo da sociedade, devendo apresentar o original do documento de identificação para efeitos de verificação.

Local de entrega e horário de funcionamento

Dirigir-se, pessoalmente, para apresentação do pedido

Endereço:

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Estrada de D. Maria II, n.° 33, R/C, Macau, Secção de Atendimento e Expediente Geral

Horário de funcionamento:

Segunda a quinta-feira: 09:00 – 17:45

Sexta-feira: 09:00 – 17:30

Dias de descanso: sábado, domingo e feriados


Taxas

Isenção do emolumento de pedido


Prazo para análise e autorização do pedido

Não está previsto na lei.


Observações / Chamadas de atenção no requerimento

  • Este impresso é aplicável aos pedidos relativos à alteração dos elementos de inscrição, à suspensão da inscrição, ao levantamento da suspensão, ao cancelamento da inscrição e ao acréscimo de novas áreas de especialização.

Respectivas regulamentações ou exigências

  • Em caso de suspensão da inscrição, de levantamento da suspensão da inscrição ou de cancelamento da inscrição, apresentar à DSSOPT o impresso I007 (pedidos gerais), devidamente preenchido;
  • Em caso de alteração dos dados da inscrição, apresentar, no prazo de 8 dias, à DSSOPT o formulário I007 (pedidos gerais), devidamente preenchido.

Download do formulário

I007 (imprimir frente e verso), O015


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT)

Última actualização: 2019-10-29 18:19

Empreendedorismo e negócio Fiscalização das obras

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