Alteração

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Introdução do serviço

Destinatários e requisitos

Pessoa singular, operador da sociedade comercial ou pessoa colectiva que pretenda  alterar as informações constantes da licença de importação do veículo.

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários

• Operador de sociedade comercial ou pessoa colectiva que se tenha inscrito como operador de comércio externo

 

Tratamento online (Pedido de EDI):

Alteração do pedido através do Sistema de declaração alfandegária electrónica da DSEDT e, logo, apresentação dos seguintes documentos na Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II):

1.  Pedido de alteração emitido por operador (com assinatura e carimbo)

2.  Documento comprovativo relativo à alteração das informações do veículo (a fornecer por fabricante ou fornecedor, deve ser assinado e carimbado pelo responsável)

3.  Fotocópia visível da licença electrónica do veículo, na qual se consta a data de importação (já se procedeu ao desalfandegamento)

 

Tratamento no balcão (Pedido em papel):

1.   Pedido de alteração emitido por operador (com assinatura e carimbo)

2.   Documento comprovativo relativo à alteração das informações do veículo (a fornecer por fabricante ou fornecedor, deve ser assinado e carimbado pelo responsável)

3.   Original do exemplar “E” da licença de importação do veículo a que diga respeito

 

• Pessoa singular 

Tratamento no balcão (Pedido em papel):

1.    Pedido de alteração das informações do veículo devidamente assinado por proprietário do veículo

2.    Documento comprovativo relativo à alteração das informações do veículo (a fornecer por fabricante ou fornecedor, deve ser assinado e carimbado pelo responsável)

3.    Original do exemplar “E” da licença de importação do veículo a que diga respeito

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Locais e horário de tratamento do serviço

• Tratamento no balcão:

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau

 

• Horário de expediente

Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde

Obs.: Aberto durante a hora de almoço

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Taxa

Não tem custos

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Concluído nos 3 dias úteis (Obs.: A contar do dia seguinte ao de recepção de todos os documentos)

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Observação

1.   Antes do desalfandegamento, as informações constantes da licença de importação não podem ser alteradas, devendo a mesma ser cancelada para se proceder a novo requerimento;

2.   Após desalfandegamento, caso necessite de corrigir as informações da licença de importação, pode solicitar à DSAT, através de carta, o requerimento de rectificação para o efeito.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento de pedidos: website , presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.

Formas de levantamento do resultado: presencial na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II (aplicável ao pedido em papel)

Documentos necessários para levantamento: original do recibo para solicitar a “Licença de importação de veículos – alteração”

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
E-mail: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo

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