Cancelamento

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Como tratar

Prazo de tratamento: Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Formulário do requerimento (Modelo 022/DLA/DHAL, a fornecer no IAM); 

2. Se o requerente for pessoa singular, é necessário entregar a fotocópia do documento de identificação do signatário; Se o requerente for pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou uma fotocópia do certificado de inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.

Documentos a apresentar:

Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Locais:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, no. 762-804, China Plaza Building, 2/F, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, no. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6/F, Coloane.

Horário de expediente:

Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online: Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” para tratamento (O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade)

Apresentação de pedidos via correio: Não aplicável

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Taxa

Não aplicável

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 10 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou seu procurador.;

2. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Caso o estabelecimento possua a licença e ainda não tenha sido cancelada, outrem (incluindo o proprietário da fracção) não pode cancelá-la nem pode pedir licença do mesmo tipo de actividade.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento dos pedidos: 

Apresentação de pedidos online: Inicie sessão na “Plataforma para Empresas e Associações” para consulta

Apresentação presencial de pedidos: https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery

Forma de recepção do resultado do serviço: Não aplicável

 

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